Comunicação é direito de todos e de todas!
Mulheres, Direitos Humanos, Saúde, Educação, Cidades, Segurança Alimentar e Nutricional, Meio Ambiente, Cultura, Assistência Social, Juventude, Crianças e Adolescentes, Economia Solidária, entre tantas outras, são questões debatidas pela sociedade civil, em conjunto com o poder público, em conferências nacionais. Este espaço simplesmente não existe para a área da comunicação. Em que pese o caráter inegável de serviço público e a afirmação e o reconhecimento cada vez mais forte de que a comunicação é um direitoda sociedade, os “donos da voz” no Brasil – os grandes grupos empresariais de mídia – não aceitam a premissa do controle público e social da comunicação. A liberdade de expressão seria, conforme mostra o exemplo cotidiano destes mesmos grupos, um privilégio de poucos que estariam aptos a falar em nome do conjunto da sociedade. Não custa lembrar que, em nome desta mesma liberdade de expressão, a mulher é representada na mídia majoritariamente como mero objeto sexual ou um ser inferior que deve estar sempre disposta e disponível a servir o homem.
A comunicação é um direito e a sua realização, assim como a dos demais direitos humanos, deve se realizar através de políticas públicas promovidas pelo Estado, respeitando o princípio da participação social ativa nos processos de elaboração e decisão das diretrizes para estas políticas. Por isso defendemos e exigimos do Estado a realização da I Conferência Nacional de Comunicação, de forma democrática e participativa, com etapas estaduais, regionais emunicipais, de modo a permitir um amplo debate sobre os problemas da comunicação, que agravam ou tornam invisíveis os outros problemas da sociedade brasileira.
Contamos com o apoio das delegadas da II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, no sentido de aprovar uma moção que fortaleça o Movimento Nacional Pró- Conferência de Comunicação.
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) – Conselho Federal de Psicologia (CFP) – Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) – Central Única dos Trabalhadores (CUT) – Associação Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES) – Movimento Negro Unificado (MNU) – União Nacional dos Estudantes (UNE) – Centro Indigenista Missionário (CIMI) – Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (FENDH) – Intervozes – Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) – Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (Fitert) – Lapcom/UnB – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) – Ministério Público Federal (MPF) – Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc) – Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social (Enecos) –Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub) – Campanha pela Ética na TV – Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) – Associação Brasileira do Ensino de Psicologia e outros(as).
Contato:
Bráulio Ribeiro (Intervozes): 61-9987.1635 / 3341.3637 – braulio@intervozes.org.br
Márcio Araújo (CDH): 61-3216.6570 – cdh@camara.gov.br
Breve:
http://www.proconferencia.com.br

*Manifesto distribuído durante a II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres em Brasília, 17/08/07.

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