Por uma Conferência Nacional de Comunicação já!*
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Comunicação é direito de todos e de todas!
Mulheres, Direitos Humanos, Saúde, Educação, Cidades, Segurança Alimentar e Nutricional, Meio Ambiente, Cultura, Assistência Social, Juventude, Crianças e Adolescentes, Economia Solidária, entre tantas outras, são questões debatidas pela sociedade civil, em conjunto com o poder público, em conferências nacionais. Este espaço simplesmente não existe para a área da comunicação. Em que pese o caráter inegável de serviço público e a afirmação e o reconhecimento cada vez mais forte de que a comunicação é um direitoda sociedade, os “donos da voz” no Brasil – os grandes grupos empresariais de mídia – não aceitam a premissa do controle público e social da comunicação. A liberdade de expressão seria, conforme mostra o exemplo cotidiano destes mesmos grupos, um privilégio de poucos que estariam aptos a falar em nome do conjunto da sociedade. Não custa lembrar que, em nome desta mesma liberdade de expressão, a mulher é representada na mídia majoritariamente como mero objeto sexual ou um ser inferior que deve estar sempre disposta e disponível a servir o homem.
A comunicação é um direito e a sua realização, assim como a dos demais direitos humanos, deve se realizar através de políticas públicas promovidas pelo Estado, respeitando o princípio da participação social ativa nos processos de elaboração e decisão das diretrizes para estas políticas. Por isso defendemos e exigimos do Estado a realização da I Conferência Nacional de Comunicação, de forma democrática e participativa, com etapas estaduais, regionais emunicipais, de modo a permitir um amplo debate sobre os problemas da comunicação, que agravam ou tornam invisíveis os outros problemas da sociedade brasileira.
Contamos com o apoio das delegadas da II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, no sentido de aprovar uma moção que fortaleça o Movimento Nacional Pró- Conferência de Comunicação.
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) – Conselho Federal de Psicologia (CFP) – Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) – Central Única dos Trabalhadores (CUT) – Associação Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES) – Movimento Negro Unificado (MNU) – União Nacional dos Estudantes (UNE) – Centro Indigenista Missionário (CIMI) – Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (FENDH) – Intervozes – Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) – Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (Fitert) – Lapcom/UnB – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) – Ministério Público Federal (MPF) – Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc) – Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social (Enecos) –Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub) – Campanha pela Ética na TV – Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) – Associação Brasileira do Ensino de Psicologia e outros(as).
Contato:
Bráulio Ribeiro (Intervozes): 61-9987.1635 / 3341.3637 – braulio@intervozes.org.br
Márcio Araújo (CDH): 61-3216.6570 – cdh@camara.gov.br
Breve:
http://www.proconferencia.com.br
*Manifesto distribuído durante a II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres em Brasília, 17/08/07.
Marcadores: comunicação, Conferência Nacional, Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres
postado às terça-feira, agosto 21, 2007 por Claudinha
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Mulheres são convocadas a forçar entrada nos três poderes
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A Participação da Mulher nos Espaços de Poder foi tema das discussões no terceiro dia da 2ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. As palestrantes acusaram as estruturas de poder de machista e convocaram as cerca de 3 mil delegadas a forçarem a entrada no Executivo, Legislativo e Judiciário. Enquanto a participação feminina na sociedade brasileira corresponde a 52%, a presença delas no parlamento é de 8,8%. Aumentar essa proporção para pelo menos a cota prevista em lei, de 30%, foi um dos desafios lançados pelas palestrantes durante a conferência. A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) atacou hoje (19) a atual estrutura partidária no Brasil afirmando que é "machista", "patriarcal" e "insuportável". Ao falar para cerca de 3 mil mulheres que participavam da 2ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, Erundina disse que as mulheres só conseguirão ocupar a cota de 30% que lhes cabe nos parlamentos quando os partidos políticos abrirem espaço.
"Se tivéssemos partidos realmente democráticos, que não ficassem apenas na retórica dos discursos partidários, os próprios partidos já poderiam ter adotado essas cotas nas suas eleições. Precisamos reforçar nossa luta nos partidos. Eles têm uma hegemonia masculina, machista, patriarcal, insuportável", afirmou Erundina.
Não foi só ela. Na palestra anterior, a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, havia usado grande parte do seu discurso para reclamar do pequeno espaço dado pelos partidos às mulheres. "Vamos revolucionar os nossos partidos, que até hoje mantêm uma estrutura machista", disse Luizianne, e conclamou as mulheres a se lançarem candidatas a vereadoras e prefeitas nas eleições do próximo ano.
Erundina mostrou dados que apontam o quanto o Brasil está defasado em relação a outros países. O parlamento de Ruanda, na África, por exemplo, é ocupado por 48,8% de mulheres. O da Suécia tem 45,3%; Costa Rica, 38.6%, e Argentina, 35%. O Brasil com seus 8,8% de presença feminina no Congresso, fica em 102º lugar numa lista de 129 países.
"Esses dados mostram quanto ainda temos que esbravejar para sairmos dessa condição vergonhosa da ausência de mulheres no parlamento", disse Erundina.
Duas propostas da deputada, que já foram encaminhadas em forma de projeto de lei, pretendem ampliar essa participação. A primeira é a criação da cota na mesma proporção de 30% para a participação das mulheres na propaganda partidária de rádio e TV. A outra é a destinação de 30% da verba pública que os partidos recebem para atividades de incentivo à participação da mulher na política.
"Sabemos que os partidos políticos têm recursos públicos destinados à manutenção deles. É um recurso importante. Mas está concentrado só nos homens. Os tesoureiros são homens. E a cada seminário, a cada reunião, a cada congresso que as milimitantes dos partidos pretendem realizar para nos capacitar politicamente, temos que ir de pires nas mãos ao tesoureiro pedir esmola", argumentou.
No caso da propaganda gratuita, ela disse que as mulheres não serão eleitas, se não forem conhecidas. "As mulheres precisam sair da invisibilidade. Nós precisamos sair do silêncio que o machismos e o patriarcalismo nos impõem até os dias de hoje. Nós queremos estar nos meios de comunicação de massa. Nós queremos aparecer nos programas gratuitos de rádio e TV".
Também participaram do painel deste domingo, intitulado Participação das mulheres nos espaços de poder, a ministra Eliana Calmon, do Supremo Tribunal Federal (STF) e a pesquisadora da Universidade Federal Luiza Bairros, feminista e membro do Movimento Negro Unificado.
O congresso termina amanhã, quando serão divulgadas as deliberações.
"Se tivéssemos partidos realmente democráticos, que não ficassem apenas na retórica dos discursos partidários, os próprios partidos já poderiam ter adotado essas cotas nas suas eleições. Precisamos reforçar nossa luta nos partidos. Eles têm uma hegemonia masculina, machista, patriarcal, insuportável", afirmou Erundina.
Não foi só ela. Na palestra anterior, a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, havia usado grande parte do seu discurso para reclamar do pequeno espaço dado pelos partidos às mulheres. "Vamos revolucionar os nossos partidos, que até hoje mantêm uma estrutura machista", disse Luizianne, e conclamou as mulheres a se lançarem candidatas a vereadoras e prefeitas nas eleições do próximo ano.
Erundina mostrou dados que apontam o quanto o Brasil está defasado em relação a outros países. O parlamento de Ruanda, na África, por exemplo, é ocupado por 48,8% de mulheres. O da Suécia tem 45,3%; Costa Rica, 38.6%, e Argentina, 35%. O Brasil com seus 8,8% de presença feminina no Congresso, fica em 102º lugar numa lista de 129 países.
"Esses dados mostram quanto ainda temos que esbravejar para sairmos dessa condição vergonhosa da ausência de mulheres no parlamento", disse Erundina.
Duas propostas da deputada, que já foram encaminhadas em forma de projeto de lei, pretendem ampliar essa participação. A primeira é a criação da cota na mesma proporção de 30% para a participação das mulheres na propaganda partidária de rádio e TV. A outra é a destinação de 30% da verba pública que os partidos recebem para atividades de incentivo à participação da mulher na política.
"Sabemos que os partidos políticos têm recursos públicos destinados à manutenção deles. É um recurso importante. Mas está concentrado só nos homens. Os tesoureiros são homens. E a cada seminário, a cada reunião, a cada congresso que as milimitantes dos partidos pretendem realizar para nos capacitar politicamente, temos que ir de pires nas mãos ao tesoureiro pedir esmola", argumentou.
No caso da propaganda gratuita, ela disse que as mulheres não serão eleitas, se não forem conhecidas. "As mulheres precisam sair da invisibilidade. Nós precisamos sair do silêncio que o machismos e o patriarcalismo nos impõem até os dias de hoje. Nós queremos estar nos meios de comunicação de massa. Nós queremos aparecer nos programas gratuitos de rádio e TV".
Também participaram do painel deste domingo, intitulado Participação das mulheres nos espaços de poder, a ministra Eliana Calmon, do Supremo Tribunal Federal (STF) e a pesquisadora da Universidade Federal Luiza Bairros, feminista e membro do Movimento Negro Unificado.
O congresso termina amanhã, quando serão divulgadas as deliberações.
Fonte: Adadigital
Marcadores: Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, mulher, partido político, poder
postado às domingo, agosto 19, 2007 por Claudinha
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Mais de 90% das emissoras estão com outorgas vencidas
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Da redação do Observatório do Direito à Comunicação
16.08.2007
Apenas 3 emissoras operando na capital têm outorgas válidas, de acordo com o banco de dados da Anatel; funcionamento das demais é garantido pela confusa regulamentação e a morosidade dos processos de renovação.
Das 39 emissoras de rádio em Freqüência Modulada (FM) transmitindo para São Paulo e registradas como licenciadas pelo Ministério das Comunicações, apenas 3 têm outorgas em dia, ou seja, dentro do prazo de validade (confira aqui a lista completa). Os dados foram obtidos através de mapeamento do dial FM na capital paulista e o cruzamento destes dados com as informações disponíveis nos Sistemas Interativos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o prazo de concessão para serviço de radiodifusão sonora é de 10 anos e pode ser renovado pelo mesmo prazo por períodos sucessivos. O banco de dados da Anatel, que é também alimentado pelo Ministério das Comunicações, indica casos em que a validade das outorgas venceu há 11, 13 e até 17 anos. Isso significa que, para algumas emissoras, sua concessão já venceu pela segunda vez e está prestes a vencer pela terceira.
Para entender como e por que estas rádios seguem não apenas funcionando, mas funcionando como perfeitamente regulares para os órgãos que administram e fiscalizam a radiodifusão no Brasil – apesar do evidente desrespeito aos princípios constitucionais – , é preciso levar em consideração a realidade caótica da regulamentação do setor.
De um lado, a aplicação da confusa legislação e de regulamentações técnico-administrativas dá suporte legal ao funcionamento em caráter precário destas emissoras enquanto os pedidos de renovação não passarem por todos os procedimentos legais. De outro, compete a favor da operação sem contestação de emissoras sem condições de funcionamento o fato de que, em média, os procedimentos legais levam mais de 7 anos para serem concluídos, de acordo com o relatório da Sub-Comissão Especial de Concessões da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI). Destes, 6,5 anos dizem respeito apenas à passagem do processo pelo Executivo.
Legislação
Desde a promulgação da Constituição em 1988, a outorga de novas concessões e sua renovação devem ser solicitadas ao Ministério das Comunicações, passar pela aprovação da Presidência da República e ser apreciadas pelo Congresso Nacional. Com isso, o ato de outorga ou renovação só passa a ter validade legal depois de aprovado pelo Congresso.
Considerando que a legislação obriga as emissoras a entregar ao MC a solicitação de renovação pelo menos 120 dias antes da data de vencimento da outorga, este processo deveria ocorrer em, no máximo, 120 dias. Como já se viu, o prazo é muito maior. Há casos, como relatam assessores da CCTCI, de processos que saem do Executivo 14 anos depois de abertos, ou seja, 4 anos depois de vencido o prazo que deveria ter sido renovado.
Para seguir funcionando, as emissoras refugiam-se em leis e decretos que regem os processos de renovação, todos anteriores à Constituição de 1988, como o Código Brasileiro de Telecomunicações de 1962 (Art 36, Parágrafo 3º), que afirma que “expirado o prazo de concessão ou autorização, perde, automaticamente, a sua validade a licença para o funcionamento da estação”. Além disso, diz o artigo 9º do decreto 80.066/1983: “Caso expire a concessão ou permissão, sem decisão sobre o pedido de renovação, o serviço poderá ser mantido em funcionamento, em caráter precário (...)”.
A previsão da precariedade, sem qualquer prazo ou limite, esconde os efeitos práticos da morosidade dos procedimentos administrativos. Ao mesmo tempo, pode dar guarida a estratégias propositais, por parte das emissoras, para atrasar a conclusão dos processos.
Casos específicos
É difícil, pelas informações disponíveis nos Sistemas Interativos da Anatel, saber a situação de fato de cada processo. A avaliação de casos específicos exigiria a solicitação ao Ministério das Comunicações das informações sobre cada um deles, inclusive para descobrir se para cada uma das outorgas há, de fato, o pedido formal de renovação. Este é um dado que não é dominado sequer pelos funcionários que lidam diretamente com os processos. Informações da Coordenação de Radiodifusão – Região Sudeste, do MC, dão conta de que só agora se está buscando saber se há pedidos de renovação de todas as entidades outorgadas. A inexistência do pedido levaria a imediata perempção da concessão, ou seja, ao fim da validade da outorga.
Nos casos em que o prazo de validade já tenha expirado pela segunda vez, a entidade deverá, em tese, ter enviado ao Ministério um segundo pedido de renovação. Isso porque cada processo é retroativo à data de expiração da outorga. Por exemplo: um processo referente a uma concessão válida até 1996 que seja encerrado agora estipula que a emissora tinha permissão para operar até 2006. Apesar de soar absurda (a aprovação de uma concessão já vencida), esta é a regra.
Incongruência
O descompasso entre os prazos legais e os prazos administrativos é apenas a mais básica incongruência dos processos relativos às concessões. A mais profunda diz respeito ao fato de que, na realidade, o funcionamento precário das emissoras ad eternum burla o princípio constitucional da co-participação de Executivo e Legislativo na outorga do direito de transmitir informações pelo espectro eletromagnético.
Se, para seguir funcionando, uma emissora não precisa que o processo previsto na Constituição chegue ao fim, o que vale na prática é o simples ato de protocolar um documento em que solicita a renovação. E, se o Ministério das Comunicações, por sua morosidade ou incompetência, não dá seguimento os processos de renovação das outorgas, ele passa, na prática, a invadir a competência do Congresso Nacional, possibilitando às emissoras funcionarem sem terem a sua concessão renovada.
16.08.2007
Apenas 3 emissoras operando na capital têm outorgas válidas, de acordo com o banco de dados da Anatel; funcionamento das demais é garantido pela confusa regulamentação e a morosidade dos processos de renovação.
Das 39 emissoras de rádio em Freqüência Modulada (FM) transmitindo para São Paulo e registradas como licenciadas pelo Ministério das Comunicações, apenas 3 têm outorgas em dia, ou seja, dentro do prazo de validade (confira aqui a lista completa). Os dados foram obtidos através de mapeamento do dial FM na capital paulista e o cruzamento destes dados com as informações disponíveis nos Sistemas Interativos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o prazo de concessão para serviço de radiodifusão sonora é de 10 anos e pode ser renovado pelo mesmo prazo por períodos sucessivos. O banco de dados da Anatel, que é também alimentado pelo Ministério das Comunicações, indica casos em que a validade das outorgas venceu há 11, 13 e até 17 anos. Isso significa que, para algumas emissoras, sua concessão já venceu pela segunda vez e está prestes a vencer pela terceira.
Para entender como e por que estas rádios seguem não apenas funcionando, mas funcionando como perfeitamente regulares para os órgãos que administram e fiscalizam a radiodifusão no Brasil – apesar do evidente desrespeito aos princípios constitucionais – , é preciso levar em consideração a realidade caótica da regulamentação do setor.
De um lado, a aplicação da confusa legislação e de regulamentações técnico-administrativas dá suporte legal ao funcionamento em caráter precário destas emissoras enquanto os pedidos de renovação não passarem por todos os procedimentos legais. De outro, compete a favor da operação sem contestação de emissoras sem condições de funcionamento o fato de que, em média, os procedimentos legais levam mais de 7 anos para serem concluídos, de acordo com o relatório da Sub-Comissão Especial de Concessões da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI). Destes, 6,5 anos dizem respeito apenas à passagem do processo pelo Executivo.
Legislação
Desde a promulgação da Constituição em 1988, a outorga de novas concessões e sua renovação devem ser solicitadas ao Ministério das Comunicações, passar pela aprovação da Presidência da República e ser apreciadas pelo Congresso Nacional. Com isso, o ato de outorga ou renovação só passa a ter validade legal depois de aprovado pelo Congresso.
Considerando que a legislação obriga as emissoras a entregar ao MC a solicitação de renovação pelo menos 120 dias antes da data de vencimento da outorga, este processo deveria ocorrer em, no máximo, 120 dias. Como já se viu, o prazo é muito maior. Há casos, como relatam assessores da CCTCI, de processos que saem do Executivo 14 anos depois de abertos, ou seja, 4 anos depois de vencido o prazo que deveria ter sido renovado.
Para seguir funcionando, as emissoras refugiam-se em leis e decretos que regem os processos de renovação, todos anteriores à Constituição de 1988, como o Código Brasileiro de Telecomunicações de 1962 (Art 36, Parágrafo 3º), que afirma que “expirado o prazo de concessão ou autorização, perde, automaticamente, a sua validade a licença para o funcionamento da estação”. Além disso, diz o artigo 9º do decreto 80.066/1983: “Caso expire a concessão ou permissão, sem decisão sobre o pedido de renovação, o serviço poderá ser mantido em funcionamento, em caráter precário (...)”.
A previsão da precariedade, sem qualquer prazo ou limite, esconde os efeitos práticos da morosidade dos procedimentos administrativos. Ao mesmo tempo, pode dar guarida a estratégias propositais, por parte das emissoras, para atrasar a conclusão dos processos.
Casos específicos
É difícil, pelas informações disponíveis nos Sistemas Interativos da Anatel, saber a situação de fato de cada processo. A avaliação de casos específicos exigiria a solicitação ao Ministério das Comunicações das informações sobre cada um deles, inclusive para descobrir se para cada uma das outorgas há, de fato, o pedido formal de renovação. Este é um dado que não é dominado sequer pelos funcionários que lidam diretamente com os processos. Informações da Coordenação de Radiodifusão – Região Sudeste, do MC, dão conta de que só agora se está buscando saber se há pedidos de renovação de todas as entidades outorgadas. A inexistência do pedido levaria a imediata perempção da concessão, ou seja, ao fim da validade da outorga.
Nos casos em que o prazo de validade já tenha expirado pela segunda vez, a entidade deverá, em tese, ter enviado ao Ministério um segundo pedido de renovação. Isso porque cada processo é retroativo à data de expiração da outorga. Por exemplo: um processo referente a uma concessão válida até 1996 que seja encerrado agora estipula que a emissora tinha permissão para operar até 2006. Apesar de soar absurda (a aprovação de uma concessão já vencida), esta é a regra.
Incongruência
O descompasso entre os prazos legais e os prazos administrativos é apenas a mais básica incongruência dos processos relativos às concessões. A mais profunda diz respeito ao fato de que, na realidade, o funcionamento precário das emissoras ad eternum burla o princípio constitucional da co-participação de Executivo e Legislativo na outorga do direito de transmitir informações pelo espectro eletromagnético.
Se, para seguir funcionando, uma emissora não precisa que o processo previsto na Constituição chegue ao fim, o que vale na prática é o simples ato de protocolar um documento em que solicita a renovação. E, se o Ministério das Comunicações, por sua morosidade ou incompetência, não dá seguimento os processos de renovação das outorgas, ele passa, na prática, a invadir a competência do Congresso Nacional, possibilitando às emissoras funcionarem sem terem a sua concessão renovada.
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postado às sexta-feira, agosto 17, 2007 por Claudinha
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Juventude e Comunicação
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Maria Virgínia Freitas - Michelle Prazeres - 07.08.07
Maria Virgínia Freitas, coordenadora do programa Juventude da ONG Ação Educativa, fala sobre a importância de os jovens discutirem e fazerem comunicação. Esta reflexão moveu a organização a criar o Centro de Mídia Juvenil para apoiar, por meio das ferramentas audiovisuais, projetos voltados para a juventude. Segundo ela, hoje a leitura crítica da mídia é fundamental para crianças e jovens se inserirem no mundo de forma autônoma e independente. A seguir, confira os melhores trechos da entrevista.
Como funciona o Centro de Mídia Juvenil?
O CMJ busca fomentar e apoiar as produções videográficas de grupos juvenis, engajados em organizações comunitárias ou movimentos sociais. A intenção é que esses jovens se utilizem do vídeo como forma de expressão artístico-cultural e de inserção profissional. Oferecemos equipamentos para gravação em vídeo, ilhas de edição, bibliografias e materiais de referência em comunicação, além de filmes comerciais e vídeos produzidos pelos grupos. Oferecemos também assessoria para o desenvolvimento de projetos com audiovisual. Os grupos são compostos por rapazes e moças da periferia da região metropolitana de São Paulo, sendo que alguns passaram por processos de formação em vídeo aqui na Ação Educativa. Os usos que eles dão ao vídeo são muito diferenciados. Alguns grupos são de produção audiovisual, outros utilizam o vídeo como linguagem para trabalhar temas variados, e outros trabalham com oficinas de formação. O centro tem um coletivo de gestão formado pela coordenação – Ação Educativa – e pelos representantes dos grupos que estão sendo apoiados. É um espaço de gestão partilhada, que define, entre outras coisas, a política de uso dos recursos e os critérios de apoio a projetos.
Com que objetivo surgiu o centro? Foi feita alguma avaliação sobre a relação entre os jovens e a comunicação?
O CMJ é um desdobramento de outros projetos da Ação Educativa. Nos primeiros, o vídeo era utilizado como linguagem audiovisual da qual os jovens deveriam se apropriar para transmitir um recado. Era um meio forte de ampliar a voz deles, um instrumento. Num primeiro momento, fizemos um trabalho de reflexão sobre a escola e seu significado, demos um curso e os jovens produziram vídeos que eram recados deles para a escola. Hoje, estes vídeos são usados em oficinas e espaços de debate sobre educação. Num segundo momento, percebemos que havia uma força além do instrumento, que os jovens gostavam de trabalhar com esta linguagem e que havia um potencial muito grande de disseminar as idéias deles. Ao mesmo tempo, percebemos que, com o advento e a aceleração das tecnologias, havia um barateamento das possibilidades de acesso ao vídeo. Mesmo que mais acessível para os jovens em geral, esta ainda não era uma ferramenta possível para estes jovens de comunidades da periferia. Foi aí que decidimos criar um espaço de acesso e formação. Fizemos projetos de formação na linguagem audiovisual, com dois objetivos: dar mais instrumentos para eles intervirem na cena pública e abrir possibilidades de geração de renda para os jovens. A partir destes projetos, percebemos a necessidade de ter um espaço de apoio, e agora o centro oferece este apoio, na medida em que já são vários os grupos formados aqui e em outros espaços, que acessam nossos equipamentos e utilizam nossa assessoria. Nosso grande desafio é tentar facilitar as pontes entre estes jovens, os circuitos em que eles já circulam e os circuitos de audiovisual profissionais, digamos assim, que são mais fechados. Neste sentido, também apresentamos a eles oportunidades, como editais e formas de captar recursos para viabilizar seus projetos.
Qual a importância de os jovens fazerem comunicação? E qual a importância de eles/as discutirem comunicação?
É extremamente importante os jovens fazerem e discutirem a comunicação. Percebemos a importância e a mudança de percepção de mundo quando eles deixam de ser apenas consumidores e passam a ser produtores de comunicação. No momento em que a sociedade brasileira começa a discutir políticas de juventude e identificar sujeitos juvenis, fazer comunicação é uma possibilidade de os jovens trazerem para a cena pública seus conteúdos, olhares e questões. Um dos fatores que contribuiu para o tema entrar na pauta, por exemplo, foi a grande força do hip hop, que, através de suas músicas, fala de problemas que a juventude da periferia enfrenta: violência policial e discriminação étnico-racial. Eram questões que não estavam postas e que, com diferentes linguagens, eles vão colocando, vão mostrando suas visões de mundo, desafios e inquietações.
Este 'fazer comunicação' e o 'discutir a comunicação' devem estar ligados ao debate político de democratização dos meios de comunicação? Qual a importância disso?
Na experiência de produzir comunicação, eles percebem como é configurado este mundo, quem tem acesso, quem produz, para quem e por quê é necessário buscar mudanças. Nos processos de formação, a idéia é sempre a de estimular debates: o papel da comunicação, da imagem do jovem, a indústria da comunicação, etc. O que mobiliza alguns grupos é fazer oficinas com outros jovens para mostrar como a comunicação é construída e as suas intencionalidades. Para eles, estas questões são muito fortes. Não dá para pensar transformação da sociedade e política neste país sem levar ao centro a questão da comunicação. Os jovens podem nem sempre ter um projeto de sociedade delineado. Isso pode não estar totalmente construído, consolidado, articulado. No entanto, eles sabem que têm pouco acesso, como são julgados quando aparecem na grande mídia e os preconceitos que sofrem por isso. Sabem também que a produção e as visões deles não encontram espaço na mídia convencional. São leituras que eles fazem e esta é a importância do fazer comunicação, de se ver, de ver um produto, de se verem como autores. Isso tem uma força muito grande, própria do trabalho na área da arte, cultura e comunicação.
Por que existe uma relação tão próxima entre os jovens e a comunicação? É um casamento perfeito?
Esta possibilidade de se ver e de ser autor de que falei é uma possibilidade de sair da posição de objeto. A comunicação funciona como um espaço em que, depois de viver a condição de filho, aluno e aprendiz, o jovem pode ter alguma autonomia. É um terreno menos “regulado” no qual ele pode se tornar “adulto”, no sentido de que se coloca de uma forma autônoma no mundo, sendo que de uma maneira mais tranqüila do que no mercado de trabalho, por exemplo, onde há uma pressão e leva-se tempo para se consolidar, se constituir como sujeito e ser reconhecido. Talvez seja o espaço em que mais rapidamente eles podem se ver como autores e sujeitos. Além disso, geralmente, as atividades de comunicação são coletivas, então, têm uma dimensão forte da sociabilidade, que é fundamental para os jovens. Eles experimentam, se apropriam do mundo, aumentam seu espectro de conhecimento, seu círculo geográfico, inclusive, porque circulam por outras partes da cidade. Ganham experiência e ampliam suas visões e sua formação. No vídeo, ainda existe a questão da tecnologia, que é extremamente atraente aos jovens, facilmente adaptáveis a tudo que é novo. Isso aparece mais forte para os rapazes, de forma geral. Eles tendem a se colocar como produtores, e as jovens estão mais envolvidas em atividades de formação. Esta ainda é uma questão sobre a qual precisamos refletir junto com eles.
No Centro de Mídia Juvenil, você considera que existe uma percepção dos jovens de que eles estão exercendo um direito (à comunicação)? Se não, qual a percepção? Por que eles fazem comunicação?
Eles percebem isto não apenas na realização de um determinado produto, mas em como este produto pode interagir e se tornar acessível para outras pessoas que não possuem acesso, por exemplo, em mostras de vídeos, oficinas com outros jovens. Eles têm a percepção de que este é um direito a ser conquistado. E forçam isso: exercem e contribuem para que o direito seja ampliado e mais gente tenha acesso.
O que acontece com estes jovens quando eles saem do centro? A expectativa deles é de trabalhar com comunicação?
A maior parte dos jovens que busca apoio do centro já está engajada em algum projeto ou atividade que envolva a comunicação. Para os que estão no centro, existe esta dimensão forte da possibilidade de trabalhar com comunicação de alguma forma. Grande parte dos grupos acessou os recursos do VAI, por exemplo (um programa de fomento da prefeitura de SP) para viabilizar seus projetos e para se manter. Iniciativas como esta são louváveis porque, para eles, quase sempre existe um dilema entre se sustentar e realizar projetos que eles têm vontade. Muitos terminam trabalhando em outras coisas, como operadores de telemarketing, ou mesmo seguranças de boates, para conseguir fazer comunicação nas suas comunidades e grupos. Um dado importante é que a maioria dos jovens que passa pelos projetos de formação e de apoio e assessoria busca voltar aos estudos e faz da comunicação um projeto de vida, isso passa a ser um caminho para eles.
Qual seria a melhor forma de inserir a comunicação na vida dos jovens para que eles tenham uma leitura crítica da comunicação? Seria na escola?
Não pode ser uma coisa só. Primeiro, pensando na televisão, seria preciso que ela fosse mais democrática, que houvesse canais diferenciados, abordagens diferenciadas, que isso permitisse já um primeiro contato com um universo mais amplo e menos formatado através da mídia. Minha expectativa é de que o projeto da TV pública contribua para isso. A escola é um espaço que deve refletir esta necessidade. Lá, os jovens e crianças deveriam aprender a linguagem audiovisual e outras linguagens. Seria um modo de compreender de forma mais ampla a dinâmica da comunicação: que os diferentes meios têm autores, que autores têm intencionalidades, que empresas estão por trás dos autores, que são grupos e corporações, entre outras questões mais políticas. Perceber esta dinâmica e entendê-la deveria ser papel da escola, mas também é preciso que existam espaços públicos em que os jovens possam ter contato com linguagens e produzir experiências: espaços de fazer comunicação e de se comunicar. Centros de acesso público a equipamentos, softwares, oficinas de formação, debates, um espaço educativo extra-escolar.
Num espaço público em parte mediado pelos meios de comunicação, fazer comunicação é participar da vida pública e política?
Sem dúvida. E sabemos o quanto é difícil fazer política neste espaço. Porque nós, que temos visões que não são as hegemônicas, sentimos dificuldade para expor nossas idéias e opiniões. A comunicação é um espaço central de poder. Por isso é importante fazer e pensar comunicação.
Qual a importância de os jovens terem acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs)?
O acesso às TICs é tão importante quanto o acesso aos meios de produção de comunicação. Além de elas exercerem uma grande sedução nos jovens, elas podem ser um novo campo de criação. Além disso, o acesso ao computador e à internet são formas de acesso à informação, ao mundo e de comunicação entre as pessoas. Temos um desafio muito grande que é promover o acesso. As escolas podem ser um caminho. O outro desafio é mostrar como utilizar as ferramentas e outras possibilidades que não se restrinjam apenas ao youtube e ao orkut, que são importantes, têm seu papel, são formas de relacionamento, mas sabemos que há possibilidades muito mais amplas que precisamos fazer chegar a todos.
De que forma as políticas para a juventude devem refletir isso?
As políticas voltadas para os jovens devem permitir que eles se apropriem de diferentes linguagens e usufruam delas, mas que também sejam produtores. As políticas precisam combinar duas dimensões: uma de criação de espaços públicos de encontro e acesso. Espaços ricos, com equipamentos de qualidade, bem cuidados, valorizados, e que proporcionem outras possibilidades, que os jovens possam usar câmeras, ilhas de edição, que tenham acesso aos instrumentos. A cidade de São Paulo, embora ainda em escala muito pequena, aponta caminhos que deveriam ser trilhados em direção à universalidade. A segunda dimensão, é a de aporte de recursos para viabilizar projetos: recursos públicos que possam ser acessados por grupos de jovens que não têm um CNPJ, por exemplo, mas que possam, organizados da sua forma, acessar recursos para realizar seus projetos. Resumidamente, é preciso que as políticas garantam espaços, equipamentos e apoio financeiro.
Maria Virgínia Freitas, coordenadora do programa Juventude da ONG Ação Educativa, fala sobre a importância de os jovens discutirem e fazerem comunicação. Esta reflexão moveu a organização a criar o Centro de Mídia Juvenil para apoiar, por meio das ferramentas audiovisuais, projetos voltados para a juventude. Segundo ela, hoje a leitura crítica da mídia é fundamental para crianças e jovens se inserirem no mundo de forma autônoma e independente. A seguir, confira os melhores trechos da entrevista.
Como funciona o Centro de Mídia Juvenil?
O CMJ busca fomentar e apoiar as produções videográficas de grupos juvenis, engajados em organizações comunitárias ou movimentos sociais. A intenção é que esses jovens se utilizem do vídeo como forma de expressão artístico-cultural e de inserção profissional. Oferecemos equipamentos para gravação em vídeo, ilhas de edição, bibliografias e materiais de referência em comunicação, além de filmes comerciais e vídeos produzidos pelos grupos. Oferecemos também assessoria para o desenvolvimento de projetos com audiovisual. Os grupos são compostos por rapazes e moças da periferia da região metropolitana de São Paulo, sendo que alguns passaram por processos de formação em vídeo aqui na Ação Educativa. Os usos que eles dão ao vídeo são muito diferenciados. Alguns grupos são de produção audiovisual, outros utilizam o vídeo como linguagem para trabalhar temas variados, e outros trabalham com oficinas de formação. O centro tem um coletivo de gestão formado pela coordenação – Ação Educativa – e pelos representantes dos grupos que estão sendo apoiados. É um espaço de gestão partilhada, que define, entre outras coisas, a política de uso dos recursos e os critérios de apoio a projetos.
Com que objetivo surgiu o centro? Foi feita alguma avaliação sobre a relação entre os jovens e a comunicação?
O CMJ é um desdobramento de outros projetos da Ação Educativa. Nos primeiros, o vídeo era utilizado como linguagem audiovisual da qual os jovens deveriam se apropriar para transmitir um recado. Era um meio forte de ampliar a voz deles, um instrumento. Num primeiro momento, fizemos um trabalho de reflexão sobre a escola e seu significado, demos um curso e os jovens produziram vídeos que eram recados deles para a escola. Hoje, estes vídeos são usados em oficinas e espaços de debate sobre educação. Num segundo momento, percebemos que havia uma força além do instrumento, que os jovens gostavam de trabalhar com esta linguagem e que havia um potencial muito grande de disseminar as idéias deles. Ao mesmo tempo, percebemos que, com o advento e a aceleração das tecnologias, havia um barateamento das possibilidades de acesso ao vídeo. Mesmo que mais acessível para os jovens em geral, esta ainda não era uma ferramenta possível para estes jovens de comunidades da periferia. Foi aí que decidimos criar um espaço de acesso e formação. Fizemos projetos de formação na linguagem audiovisual, com dois objetivos: dar mais instrumentos para eles intervirem na cena pública e abrir possibilidades de geração de renda para os jovens. A partir destes projetos, percebemos a necessidade de ter um espaço de apoio, e agora o centro oferece este apoio, na medida em que já são vários os grupos formados aqui e em outros espaços, que acessam nossos equipamentos e utilizam nossa assessoria. Nosso grande desafio é tentar facilitar as pontes entre estes jovens, os circuitos em que eles já circulam e os circuitos de audiovisual profissionais, digamos assim, que são mais fechados. Neste sentido, também apresentamos a eles oportunidades, como editais e formas de captar recursos para viabilizar seus projetos.
Qual a importância de os jovens fazerem comunicação? E qual a importância de eles/as discutirem comunicação?
É extremamente importante os jovens fazerem e discutirem a comunicação. Percebemos a importância e a mudança de percepção de mundo quando eles deixam de ser apenas consumidores e passam a ser produtores de comunicação. No momento em que a sociedade brasileira começa a discutir políticas de juventude e identificar sujeitos juvenis, fazer comunicação é uma possibilidade de os jovens trazerem para a cena pública seus conteúdos, olhares e questões. Um dos fatores que contribuiu para o tema entrar na pauta, por exemplo, foi a grande força do hip hop, que, através de suas músicas, fala de problemas que a juventude da periferia enfrenta: violência policial e discriminação étnico-racial. Eram questões que não estavam postas e que, com diferentes linguagens, eles vão colocando, vão mostrando suas visões de mundo, desafios e inquietações.
Este 'fazer comunicação' e o 'discutir a comunicação' devem estar ligados ao debate político de democratização dos meios de comunicação? Qual a importância disso?
Na experiência de produzir comunicação, eles percebem como é configurado este mundo, quem tem acesso, quem produz, para quem e por quê é necessário buscar mudanças. Nos processos de formação, a idéia é sempre a de estimular debates: o papel da comunicação, da imagem do jovem, a indústria da comunicação, etc. O que mobiliza alguns grupos é fazer oficinas com outros jovens para mostrar como a comunicação é construída e as suas intencionalidades. Para eles, estas questões são muito fortes. Não dá para pensar transformação da sociedade e política neste país sem levar ao centro a questão da comunicação. Os jovens podem nem sempre ter um projeto de sociedade delineado. Isso pode não estar totalmente construído, consolidado, articulado. No entanto, eles sabem que têm pouco acesso, como são julgados quando aparecem na grande mídia e os preconceitos que sofrem por isso. Sabem também que a produção e as visões deles não encontram espaço na mídia convencional. São leituras que eles fazem e esta é a importância do fazer comunicação, de se ver, de ver um produto, de se verem como autores. Isso tem uma força muito grande, própria do trabalho na área da arte, cultura e comunicação.
Por que existe uma relação tão próxima entre os jovens e a comunicação? É um casamento perfeito?
Esta possibilidade de se ver e de ser autor de que falei é uma possibilidade de sair da posição de objeto. A comunicação funciona como um espaço em que, depois de viver a condição de filho, aluno e aprendiz, o jovem pode ter alguma autonomia. É um terreno menos “regulado” no qual ele pode se tornar “adulto”, no sentido de que se coloca de uma forma autônoma no mundo, sendo que de uma maneira mais tranqüila do que no mercado de trabalho, por exemplo, onde há uma pressão e leva-se tempo para se consolidar, se constituir como sujeito e ser reconhecido. Talvez seja o espaço em que mais rapidamente eles podem se ver como autores e sujeitos. Além disso, geralmente, as atividades de comunicação são coletivas, então, têm uma dimensão forte da sociabilidade, que é fundamental para os jovens. Eles experimentam, se apropriam do mundo, aumentam seu espectro de conhecimento, seu círculo geográfico, inclusive, porque circulam por outras partes da cidade. Ganham experiência e ampliam suas visões e sua formação. No vídeo, ainda existe a questão da tecnologia, que é extremamente atraente aos jovens, facilmente adaptáveis a tudo que é novo. Isso aparece mais forte para os rapazes, de forma geral. Eles tendem a se colocar como produtores, e as jovens estão mais envolvidas em atividades de formação. Esta ainda é uma questão sobre a qual precisamos refletir junto com eles.
No Centro de Mídia Juvenil, você considera que existe uma percepção dos jovens de que eles estão exercendo um direito (à comunicação)? Se não, qual a percepção? Por que eles fazem comunicação?
Eles percebem isto não apenas na realização de um determinado produto, mas em como este produto pode interagir e se tornar acessível para outras pessoas que não possuem acesso, por exemplo, em mostras de vídeos, oficinas com outros jovens. Eles têm a percepção de que este é um direito a ser conquistado. E forçam isso: exercem e contribuem para que o direito seja ampliado e mais gente tenha acesso.
O que acontece com estes jovens quando eles saem do centro? A expectativa deles é de trabalhar com comunicação?
A maior parte dos jovens que busca apoio do centro já está engajada em algum projeto ou atividade que envolva a comunicação. Para os que estão no centro, existe esta dimensão forte da possibilidade de trabalhar com comunicação de alguma forma. Grande parte dos grupos acessou os recursos do VAI, por exemplo (um programa de fomento da prefeitura de SP) para viabilizar seus projetos e para se manter. Iniciativas como esta são louváveis porque, para eles, quase sempre existe um dilema entre se sustentar e realizar projetos que eles têm vontade. Muitos terminam trabalhando em outras coisas, como operadores de telemarketing, ou mesmo seguranças de boates, para conseguir fazer comunicação nas suas comunidades e grupos. Um dado importante é que a maioria dos jovens que passa pelos projetos de formação e de apoio e assessoria busca voltar aos estudos e faz da comunicação um projeto de vida, isso passa a ser um caminho para eles.
Qual seria a melhor forma de inserir a comunicação na vida dos jovens para que eles tenham uma leitura crítica da comunicação? Seria na escola?
Não pode ser uma coisa só. Primeiro, pensando na televisão, seria preciso que ela fosse mais democrática, que houvesse canais diferenciados, abordagens diferenciadas, que isso permitisse já um primeiro contato com um universo mais amplo e menos formatado através da mídia. Minha expectativa é de que o projeto da TV pública contribua para isso. A escola é um espaço que deve refletir esta necessidade. Lá, os jovens e crianças deveriam aprender a linguagem audiovisual e outras linguagens. Seria um modo de compreender de forma mais ampla a dinâmica da comunicação: que os diferentes meios têm autores, que autores têm intencionalidades, que empresas estão por trás dos autores, que são grupos e corporações, entre outras questões mais políticas. Perceber esta dinâmica e entendê-la deveria ser papel da escola, mas também é preciso que existam espaços públicos em que os jovens possam ter contato com linguagens e produzir experiências: espaços de fazer comunicação e de se comunicar. Centros de acesso público a equipamentos, softwares, oficinas de formação, debates, um espaço educativo extra-escolar.
Num espaço público em parte mediado pelos meios de comunicação, fazer comunicação é participar da vida pública e política?
Sem dúvida. E sabemos o quanto é difícil fazer política neste espaço. Porque nós, que temos visões que não são as hegemônicas, sentimos dificuldade para expor nossas idéias e opiniões. A comunicação é um espaço central de poder. Por isso é importante fazer e pensar comunicação.
Qual a importância de os jovens terem acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs)?
O acesso às TICs é tão importante quanto o acesso aos meios de produção de comunicação. Além de elas exercerem uma grande sedução nos jovens, elas podem ser um novo campo de criação. Além disso, o acesso ao computador e à internet são formas de acesso à informação, ao mundo e de comunicação entre as pessoas. Temos um desafio muito grande que é promover o acesso. As escolas podem ser um caminho. O outro desafio é mostrar como utilizar as ferramentas e outras possibilidades que não se restrinjam apenas ao youtube e ao orkut, que são importantes, têm seu papel, são formas de relacionamento, mas sabemos que há possibilidades muito mais amplas que precisamos fazer chegar a todos.
De que forma as políticas para a juventude devem refletir isso?
As políticas voltadas para os jovens devem permitir que eles se apropriem de diferentes linguagens e usufruam delas, mas que também sejam produtores. As políticas precisam combinar duas dimensões: uma de criação de espaços públicos de encontro e acesso. Espaços ricos, com equipamentos de qualidade, bem cuidados, valorizados, e que proporcionem outras possibilidades, que os jovens possam usar câmeras, ilhas de edição, que tenham acesso aos instrumentos. A cidade de São Paulo, embora ainda em escala muito pequena, aponta caminhos que deveriam ser trilhados em direção à universalidade. A segunda dimensão, é a de aporte de recursos para viabilizar projetos: recursos públicos que possam ser acessados por grupos de jovens que não têm um CNPJ, por exemplo, mas que possam, organizados da sua forma, acessar recursos para realizar seus projetos. Resumidamente, é preciso que as políticas garantam espaços, equipamentos e apoio financeiro.
Marcadores: centro de mídia juvenil, comunicação, juventude
postado às quarta-feira, agosto 15, 2007 por Claudinha
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Conferência segue sem apoio do governo
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Por Henrique Costa - 09.08.07
Continuam sem definição os rumos da Conferência Nacional de Comunicação. O adiamento do evento convocado pelo ministro das Comunicações Hélio Costa, chamado de “conferência preparatória” (antes disso havia sido nomeado de “conferência”, “congresso” e “seminário internacional”), marcado anteriormente para os dias 14, 15 e 16 de agosto, assim como a indefinição dos diversos atores do governo sobre o tema, ainda geram dúvidas nos movimentos que defendem a democratização das comunicações sobre a real intenção do governo federal em realizar uma Conferência ampla e democrática, nos moldes das iniciativas já realizadas em outros setores. O adiamento foi justificado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara (CCTCI) – parceira do evento – por problemas de “agenda e logística”. A “conferência preparatória”, que segundo assessores da CCTCI está prevista para ocorrer em setembro, teria ainda como organizadores a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação, Inovação e Informática do Senado e a Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações.
O princípio da polêmica foi a proposta do ministro Hélio Costa de uma Conferência Nacional que, segundo um deputado federal envolvido nos preparativos do evento, deveria definir “o marco regulatório das comunicações”. Diferentemente da ocasião em que se precipitou na definição do caráter da nova TV pública nacional e foi imediatamente desautorizado, o ministro agora conta com a conivência de outros setores do governo. O ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social (Secom) defende que o Ministério das Comunicações (Minicom) tem legitimidade para tratar o evento da maneira que quiser, revelando que a Conferência, que não vinha sendo tratada como política de governo, pode contar com o apoio da Secom, apesar de ainda não haver total convergência dentro do governo sobre a questão.
Por enquanto, o que existe de concreto a respeito é que não há intenção do Minicom em fazer um processo representativo, com etapas municipais e estaduais. "Uma iniciativa tomada por um órgão do governo que tem pouca relação com atores da sociedade que militam na área é preocupante e pode atrapalhar muito os processos democráticos", afirmou à Agência Brasil a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), da CCTCI da Câmara. A realização do Encontro Nacional de Comunicação, iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e da própria CCTCI, em junho passado, parecia ser um indício importante de que haveria engajamento suficiente dos parlamentares e do governo para a realização de uma Conferência ampla e democrática.
No entanto, segundo Bráulio Ribeiro, do Intervozes, a iniciativa do Minicom foi uma tentativa de conter o movimento. “O anúncio do evento do Hélio Costa se deu depois da articulação da sociedade civil e da Câmara, que culminou no Encontro Nacional de Comunicação e que foi muito positivo. A proposta do ministro das Comunicações é uma tentativa de abafar o processo que vínhamos construindo. Para nós [da Comissão Pró-Conferência], essa iniciativa é um disparate. Por que chamar de conferência se, na verdade, não passa de um grande seminário sem espaço de discussão, sem plenárias nem propostas. Não tem espaço de deliberação e, portanto, não se sustenta enquanto uma conferência”, afirma Ribeiro.
A Comissão Pró-Conferência Nacional reúne, entre outras, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), o Intervozes, a Campanha pela Ética na TV e a CUT. Para Rosane Bertotti, secretária de comunicação da CUT nacional e integrante da comissão, “essa conferência do Hélio Costa é uma espécie de ‘desencargo de consciência’. O que ele quer é sair por cima como alguém democrático, tudo o que ele nunca foi. É claro que será garantida a presença de todos os setores, mas apenas para legitimar sua política. O processo, para Hélio Costa, não é importante”.
Possibilidades
Rosane Bertotti explica que a estratégia da Comissão Pró-Conferência deve se pautar em duas prioridades, uma através da pressão ao governo e outra em relação à própria sociedade. No primeiro caso, ainda há alguma expectativa de que as contradições internas do governo possam se resolver a favor do movimento. “Existem várias posições dentro do governo Lula. Acho que esse adiamento sugere que Hélio Costa não tem força política dentro do governo e precisa ganhar tempo. Por outro lado, é um ministro que tem sua representatividade. Outros setores não estão no embate por saber disso”, afirma.
Dentro do governo, portanto, o foco de interlocução que ainda existe é o ministro Luiz Dulci, da Secretaria Geral da Presidência, o que não quer dizer que, necessariamente, haverá uma interferência favorável, pois a Secretaria ainda não tem uma posição sobre o assunto e está “analisando” a proposta dos movimentos e organizações da sociedade civil. A reportagem procurou a Secretaria Geral da Presidência, mas, segundo sua assessoria de imprensa, o ministro Dulci não tem subsídios suficientes para comentar o assunto. De qualquer forma, enquanto o governo patina e o ministro Hélio Costa impõe a vontade dos grandes grupos de radiodifusão, a indagação dos movimentos sociais persiste: existe vontade política do governo em realizar uma autêntica Conferência Nacional de Comunicações?
O princípio da polêmica foi a proposta do ministro Hélio Costa de uma Conferência Nacional que, segundo um deputado federal envolvido nos preparativos do evento, deveria definir “o marco regulatório das comunicações”. Diferentemente da ocasião em que se precipitou na definição do caráter da nova TV pública nacional e foi imediatamente desautorizado, o ministro agora conta com a conivência de outros setores do governo. O ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social (Secom) defende que o Ministério das Comunicações (Minicom) tem legitimidade para tratar o evento da maneira que quiser, revelando que a Conferência, que não vinha sendo tratada como política de governo, pode contar com o apoio da Secom, apesar de ainda não haver total convergência dentro do governo sobre a questão.
Por enquanto, o que existe de concreto a respeito é que não há intenção do Minicom em fazer um processo representativo, com etapas municipais e estaduais. "Uma iniciativa tomada por um órgão do governo que tem pouca relação com atores da sociedade que militam na área é preocupante e pode atrapalhar muito os processos democráticos", afirmou à Agência Brasil a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), da CCTCI da Câmara. A realização do Encontro Nacional de Comunicação, iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e da própria CCTCI, em junho passado, parecia ser um indício importante de que haveria engajamento suficiente dos parlamentares e do governo para a realização de uma Conferência ampla e democrática.
No entanto, segundo Bráulio Ribeiro, do Intervozes, a iniciativa do Minicom foi uma tentativa de conter o movimento. “O anúncio do evento do Hélio Costa se deu depois da articulação da sociedade civil e da Câmara, que culminou no Encontro Nacional de Comunicação e que foi muito positivo. A proposta do ministro das Comunicações é uma tentativa de abafar o processo que vínhamos construindo. Para nós [da Comissão Pró-Conferência], essa iniciativa é um disparate. Por que chamar de conferência se, na verdade, não passa de um grande seminário sem espaço de discussão, sem plenárias nem propostas. Não tem espaço de deliberação e, portanto, não se sustenta enquanto uma conferência”, afirma Ribeiro.
A Comissão Pró-Conferência Nacional reúne, entre outras, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), o Intervozes, a Campanha pela Ética na TV e a CUT. Para Rosane Bertotti, secretária de comunicação da CUT nacional e integrante da comissão, “essa conferência do Hélio Costa é uma espécie de ‘desencargo de consciência’. O que ele quer é sair por cima como alguém democrático, tudo o que ele nunca foi. É claro que será garantida a presença de todos os setores, mas apenas para legitimar sua política. O processo, para Hélio Costa, não é importante”.
Possibilidades
Rosane Bertotti explica que a estratégia da Comissão Pró-Conferência deve se pautar em duas prioridades, uma através da pressão ao governo e outra em relação à própria sociedade. No primeiro caso, ainda há alguma expectativa de que as contradições internas do governo possam se resolver a favor do movimento. “Existem várias posições dentro do governo Lula. Acho que esse adiamento sugere que Hélio Costa não tem força política dentro do governo e precisa ganhar tempo. Por outro lado, é um ministro que tem sua representatividade. Outros setores não estão no embate por saber disso”, afirma.
Dentro do governo, portanto, o foco de interlocução que ainda existe é o ministro Luiz Dulci, da Secretaria Geral da Presidência, o que não quer dizer que, necessariamente, haverá uma interferência favorável, pois a Secretaria ainda não tem uma posição sobre o assunto e está “analisando” a proposta dos movimentos e organizações da sociedade civil. A reportagem procurou a Secretaria Geral da Presidência, mas, segundo sua assessoria de imprensa, o ministro Dulci não tem subsídios suficientes para comentar o assunto. De qualquer forma, enquanto o governo patina e o ministro Hélio Costa impõe a vontade dos grandes grupos de radiodifusão, a indagação dos movimentos sociais persiste: existe vontade política do governo em realizar uma autêntica Conferência Nacional de Comunicações?
Marcadores: comunicação, Conferência Nacional, Governo Federal, Helio Costa, radiodifusão
postado às quarta-feira, agosto 15, 2007 por Claudinha
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Socialismo Século XXI
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por Boaventura de Sousa Santos
Publicado na Folha de São Paulo em 21 de Maio de 2007
Publicado na Folha de São Paulo em 21 de Maio de 2007
O que de mais relevante está a acontecer a nível mundial, acontece à margem das teorias dominantes e, até, em contradição com elas. Há vinte anos, o pensamento político conservador declarou o fim da história, a chegada da paz perpétua dominada pelo desenvolvimento "normal" do capitalismo – em liberdade e para benefício de todos – finalmente liberto da concorrência do socialismo, lançado este irremediavelmente no lixo da história. À revelia de todas estas previsões, houve, neste período, mais guerra que paz, as desigualdades sociais agravaram-se, a fome, as pandemias e a violência intensificaram-se, a China "desenvolveu-se" sem liberdade e mediante violações massivas dos direitos humanos e, finalmente, o socialismo voltou à agenda política de alguns países. Concentro-me neste último porque ele constitui um desafio tanto ao pensamento político conservador, como ao pensamento político progressista. A ausência de alternativa ao capitalismo foi tão interiorizada por um como por outro. Daí que, no campo progressista, tenham dominado "terceiras vias", buscando encontrar no capitalismo a solução dos problemas que o socialismo não soubera resolver.
Em 2005, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, colocou na agenda política o objectivo de construir o "socialismo do século XXI". Desde então, dois outros governantes – tal como Chávez, democraticamente eleitos –, Evo Morales (Bolívia) e Rafael Correa (Equador), tomaram a mesma opção. Qual o significado deste aparente desmentido do fim da história? Qual o perfil da alternativa proposta ao capitalismo? Que potencialidades e riscos ela contém? O socialismo reemerge porque o capitalismo neoliberal, não só não cumpriu as suas promessas, como tentou disfarçar esse facto com arrogância militar e cultural; porque a sua voracidade de recursos naturais o envolveu em guerras injustas e acabou por dar poder a alguns países que os detêm; porque Cuba – qualquer que seja a opinião a respeito do seu regime – continua a ser um exemplo de solidariedade internacional e de dignidade na resistência contra a superpotência; porque, desde 2001, o Fórum Social Mundial tem vindo a apontar para futuros pós-capitalistas, ainda que sem os definir; porque nesse processo ganharam força e visibilidade movimentos sociais, cujas lutas pela terra, pela água, pela soberania alimentar, pelo fim da dívida externa e das discriminações raciais e sexuais, pela identidade cultural e por uma sociedade justa e ecologicamente equilibrada parecem estar votadas ao fracasso no marco do capitalismo neoliberal.
O socialismo do séc. XXI, como o próprio nome indica, define-se, por enquanto, melhor pelo que não é do que pelo que é: não quer ser igual ao socialismo do séc. XX, cujos erros e fracassos não quer repetir. Não basta, porém, afirmar tal intenção. É preciso realizar um debate profundo sobre os erros e fracassos para que seja credível a vontade de evitá-los. Quando, em Dezembro passado, o presidente Chávez anunciou o propósito de criar um partido socialista unificado a partir de diferentes partidos que apoiam o governo, o temor que tal gerou de, com isso, estar a propor um regime de partido único de tipo soviético, é bem demonstrativo de como estão vivas as memórias do passado recente.
Se tal desidentificação em relação ao socialismo do séc. XX for levada a cabo de maneira consequente, alguns dos seguintes traços da alternativa deverão emergir: um regime pacífico e democrático assente na complementaridade entre a democracia representativa e a democracia participativa; legitimidade da diversidade de opiniões, não havendo lugar para a figura sinistra do "inimigo do povo"; modo de produção menos assente na propriedade estatal dos meios de produção do que na associação de produtores; regime misto de propriedade onde coexistem a propriedade privada, estatal e colectiva (cooperativa); concorrência por um período prolongado entre a economia do egoísmo e a economia do altruísmo, digamos, entre Windows Microsoft e Linux; sistema que saiba competir com o capitalismo na geração de riqueza e lhe seja superior no respeito pela natureza e na justiça distributiva; nova forma de Estado experimental, mais descentralizada e transparente, de modo a facilitar o controle público do Estado e a criação de espaços públicos não estatais; reconhecimento da interculturalidade e da plurinacionalidade (onde for caso disso); luta permanente contra a corrupção e os privilégios decorrentes da burocracia ou da lealdade partidária; promoção da educação, dos conhecimentos (científicos e outros) e do fim das discriminações sexuais, raciais e religiosas como prioridades governativas.
Será tal alternativa possível? A questão está em aberto. Nas condições do tempo presente, parece mais difícil que nunca implantar o socialismo num só país, mas, por outro lado, não se imagina que o mesmo modelo se aplique em diferentes países. Não haverá, pois, socialismo e sim socialismos do séc. XXI. Terão em comum reconhecerem-se na definição de socialismo como democracia sem fim.
Em 2005, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, colocou na agenda política o objectivo de construir o "socialismo do século XXI". Desde então, dois outros governantes – tal como Chávez, democraticamente eleitos –, Evo Morales (Bolívia) e Rafael Correa (Equador), tomaram a mesma opção. Qual o significado deste aparente desmentido do fim da história? Qual o perfil da alternativa proposta ao capitalismo? Que potencialidades e riscos ela contém? O socialismo reemerge porque o capitalismo neoliberal, não só não cumpriu as suas promessas, como tentou disfarçar esse facto com arrogância militar e cultural; porque a sua voracidade de recursos naturais o envolveu em guerras injustas e acabou por dar poder a alguns países que os detêm; porque Cuba – qualquer que seja a opinião a respeito do seu regime – continua a ser um exemplo de solidariedade internacional e de dignidade na resistência contra a superpotência; porque, desde 2001, o Fórum Social Mundial tem vindo a apontar para futuros pós-capitalistas, ainda que sem os definir; porque nesse processo ganharam força e visibilidade movimentos sociais, cujas lutas pela terra, pela água, pela soberania alimentar, pelo fim da dívida externa e das discriminações raciais e sexuais, pela identidade cultural e por uma sociedade justa e ecologicamente equilibrada parecem estar votadas ao fracasso no marco do capitalismo neoliberal.
O socialismo do séc. XXI, como o próprio nome indica, define-se, por enquanto, melhor pelo que não é do que pelo que é: não quer ser igual ao socialismo do séc. XX, cujos erros e fracassos não quer repetir. Não basta, porém, afirmar tal intenção. É preciso realizar um debate profundo sobre os erros e fracassos para que seja credível a vontade de evitá-los. Quando, em Dezembro passado, o presidente Chávez anunciou o propósito de criar um partido socialista unificado a partir de diferentes partidos que apoiam o governo, o temor que tal gerou de, com isso, estar a propor um regime de partido único de tipo soviético, é bem demonstrativo de como estão vivas as memórias do passado recente.
Se tal desidentificação em relação ao socialismo do séc. XX for levada a cabo de maneira consequente, alguns dos seguintes traços da alternativa deverão emergir: um regime pacífico e democrático assente na complementaridade entre a democracia representativa e a democracia participativa; legitimidade da diversidade de opiniões, não havendo lugar para a figura sinistra do "inimigo do povo"; modo de produção menos assente na propriedade estatal dos meios de produção do que na associação de produtores; regime misto de propriedade onde coexistem a propriedade privada, estatal e colectiva (cooperativa); concorrência por um período prolongado entre a economia do egoísmo e a economia do altruísmo, digamos, entre Windows Microsoft e Linux; sistema que saiba competir com o capitalismo na geração de riqueza e lhe seja superior no respeito pela natureza e na justiça distributiva; nova forma de Estado experimental, mais descentralizada e transparente, de modo a facilitar o controle público do Estado e a criação de espaços públicos não estatais; reconhecimento da interculturalidade e da plurinacionalidade (onde for caso disso); luta permanente contra a corrupção e os privilégios decorrentes da burocracia ou da lealdade partidária; promoção da educação, dos conhecimentos (científicos e outros) e do fim das discriminações sexuais, raciais e religiosas como prioridades governativas.
Será tal alternativa possível? A questão está em aberto. Nas condições do tempo presente, parece mais difícil que nunca implantar o socialismo num só país, mas, por outro lado, não se imagina que o mesmo modelo se aplique em diferentes países. Não haverá, pois, socialismo e sim socialismos do séc. XXI. Terão em comum reconhecerem-se na definição de socialismo como democracia sem fim.
fonte: CES - Universidade de Coimbra - via ComCult
Marcadores: socialismo
postado às terça-feira, agosto 07, 2007 por Suzana Gutierrez
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Campanha quer anular leilão da Vale
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Movimentos sociais organizam debates nos 27 Estados do Brasil; empresa foi vendida por R$ 3,3 bilhões e hoje está avaliada em mais de R$ 200 bilhões
Patrícia Benvenuti, 02/08/2007
de Porto Alegre (RS)
Faltando um mês para o plebiscito sobre a privatização da Vale do Rio Doce, os movimentos sociais realizam campanha pela anulação da venda da companhia. Os debates estão acontecendo em todos os 27 estados do Brasil.
No Rio Grande do Sul, a campanha começou no dia 13 de julho, com a realização de um seminário com organizações sociais de várias partes do estado. Na ocasião, ficou definido que cada região terá autonomia para fazer os trabalhos de conscientização, como explica Clarice Dal Medico, integrante da Pastoral Operária.
"Cada região vai ter sua autonomia para poder fazer o trabalho. O objetivo não é centralizar todo ele no regional. Tem uma secretaria que é operativa, de distribuição de material. Mas, enquanto debate político e a importância de realização do plebiscito, ela vai se dar em cada região, em cada município, puxado pelas entidades, movimentos, pastorais, que têm no Estado do Rio Grande do Sul", afirma.
O ponto alto da campanha vai ser o plebiscito, que ocorre entre os dias 1º e 7 de setembro, junto com a Semana da Pátria. Nestes dias, a população pode votar em cinco perguntas, quatro referentes à Vale do Rio Doce e uma específica para o Rio Grande do Sul, sobre os pedágios.
Clarice fala sobre a importância da Vale ser uma empresa pública.
"O objetivo central do plebiscito é esse, é mostrar qual é o interesse do povo brasileiro quando se fala de patrimônio público. Patrimônio público não é para ficar na mão das empresas privadas, é para ficar na mão da população, e que possa gerar resultados econômicos na área social, na área de educação, na área de reforma agrária, na área de saúde", diz.
A Companhia Vale do Rio Doce foi vendida em um leilão em 1997 por 3 bilhões e 300 milhões de reais. Hoje, seu valor de mercado está avaliado em mais de 200 bilhões de reais, com faturamento bruto de mais de 70 bilhões de reais. (Agência Chasque)
fonte: Brasil de Fato
Patrícia Benvenuti, 02/08/2007
de Porto Alegre (RS)
Faltando um mês para o plebiscito sobre a privatização da Vale do Rio Doce, os movimentos sociais realizam campanha pela anulação da venda da companhia. Os debates estão acontecendo em todos os 27 estados do Brasil.
No Rio Grande do Sul, a campanha começou no dia 13 de julho, com a realização de um seminário com organizações sociais de várias partes do estado. Na ocasião, ficou definido que cada região terá autonomia para fazer os trabalhos de conscientização, como explica Clarice Dal Medico, integrante da Pastoral Operária.
"Cada região vai ter sua autonomia para poder fazer o trabalho. O objetivo não é centralizar todo ele no regional. Tem uma secretaria que é operativa, de distribuição de material. Mas, enquanto debate político e a importância de realização do plebiscito, ela vai se dar em cada região, em cada município, puxado pelas entidades, movimentos, pastorais, que têm no Estado do Rio Grande do Sul", afirma.
O ponto alto da campanha vai ser o plebiscito, que ocorre entre os dias 1º e 7 de setembro, junto com a Semana da Pátria. Nestes dias, a população pode votar em cinco perguntas, quatro referentes à Vale do Rio Doce e uma específica para o Rio Grande do Sul, sobre os pedágios.
Clarice fala sobre a importância da Vale ser uma empresa pública.
"O objetivo central do plebiscito é esse, é mostrar qual é o interesse do povo brasileiro quando se fala de patrimônio público. Patrimônio público não é para ficar na mão das empresas privadas, é para ficar na mão da população, e que possa gerar resultados econômicos na área social, na área de educação, na área de reforma agrária, na área de saúde", diz.
A Companhia Vale do Rio Doce foi vendida em um leilão em 1997 por 3 bilhões e 300 milhões de reais. Hoje, seu valor de mercado está avaliado em mais de 200 bilhões de reais, com faturamento bruto de mais de 70 bilhões de reais. (Agência Chasque)
fonte: Brasil de Fato
Marcadores: movimentos sociais, plebiscito, vale do rio doce
postado às domingo, agosto 05, 2007 por Claudinha
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postado às sexta-feira, agosto 03, 2007 por Suzana Gutierrez
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Entidades querem indicar Conselho de Gestão da TV pública
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TV Brasil - 30/07/2007 | 19:33
Na medida em que avançam as definições sobre a rede de TV pública que o governo federal pretende criar, cresce, também, a polêmica sobre sua gestão e o conteúdo da programação. O anúncio de que a idéia do governo é compor o Conselho Gestor da agora chamada TV Brasil com “notáveis” repercutiu mal nos movimentos sociais do setor.
Em reunião com representantes de diversas entidades, na semana passada, o assessor da Secretaria de Comunicação Social, Delcir Pires, informou que o governo pretende indicar o presidente e o Conselho Gestor da nova TV pública. A idéia contraria todo o acúmulo obtido a partir do I Fórum Nacional de TVs Públicas, que envolveu emissoras universitárias, educativas, comunitárias, legislativas e entidades da área.
Celso Schröder, secretário geral da FENAJ e coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), diz que tal proposta não conta com respaldo da entidade. “A idéia de representação por indivíduos é uma concepção antiga, um tanto quanto elitista. Na tradição de conselhos já existentes no Brasil, impera a idéia de representação por entidades”, argumenta. “Deixamos claro com a assessoria do ministro que não concordamos neste ponto e vamos reivindicar a nossa visão de representação até o final".
A proposta defendida por representantes de movimentos sociais é que a composição do Conselho Gestor da TV Brasil se dê por entidades, como acontece no Conselho Nacional de Saúde, e que o presidente da instituição seja indicado pelo Conselho. Para o coordenador do FNDC, só uma gestão democrática assegurará que a nova TV seja efetivamente pública, independente e apartidária. “Se a interferência do governo for determinante, o que se desenha é que teremos uma TV estatal e não uma TV pública gerida pelos interesses da sociedade”.
Quanto à programação, a idéia preponderante nos órgãos do governo federal ligados à questão é que a rede de TV pública tenha uma grade nacional de aproximadamente 10 horas, baseada na produção da “cabeça de rede” que será formada com a fusão da Radiobrás e TVE. As emissoras que aderissem à rede acrescentariam quatro horas de produção local, mais quatro horas de produção independente. Mas diante de algumas reações, chegou-se a ponderar que cada emissora pudesse aproveitar a programação que lhe fosse interessante.
Para Celso Schröder, esta ainda não é a conformação mais desejável. “O ideal seria termos a horizontalidade, com um Conselho de Programação, que faria a negociação entre as várias emissoras, assegurando uma programação diversificada de uma rede verdadeiramente pública”, sustenta.
Como o canal de diálogo permanece aberto, entidades e movimentos sociais da área de comunicação deverão formatar uma proposta a ser apresentada em nova reunião com o governo federal.
Fonte: FENAJ
Na medida em que avançam as definições sobre a rede de TV pública que o governo federal pretende criar, cresce, também, a polêmica sobre sua gestão e o conteúdo da programação. O anúncio de que a idéia do governo é compor o Conselho Gestor da agora chamada TV Brasil com “notáveis” repercutiu mal nos movimentos sociais do setor.
Em reunião com representantes de diversas entidades, na semana passada, o assessor da Secretaria de Comunicação Social, Delcir Pires, informou que o governo pretende indicar o presidente e o Conselho Gestor da nova TV pública. A idéia contraria todo o acúmulo obtido a partir do I Fórum Nacional de TVs Públicas, que envolveu emissoras universitárias, educativas, comunitárias, legislativas e entidades da área.
Celso Schröder, secretário geral da FENAJ e coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), diz que tal proposta não conta com respaldo da entidade. “A idéia de representação por indivíduos é uma concepção antiga, um tanto quanto elitista. Na tradição de conselhos já existentes no Brasil, impera a idéia de representação por entidades”, argumenta. “Deixamos claro com a assessoria do ministro que não concordamos neste ponto e vamos reivindicar a nossa visão de representação até o final".
A proposta defendida por representantes de movimentos sociais é que a composição do Conselho Gestor da TV Brasil se dê por entidades, como acontece no Conselho Nacional de Saúde, e que o presidente da instituição seja indicado pelo Conselho. Para o coordenador do FNDC, só uma gestão democrática assegurará que a nova TV seja efetivamente pública, independente e apartidária. “Se a interferência do governo for determinante, o que se desenha é que teremos uma TV estatal e não uma TV pública gerida pelos interesses da sociedade”.
Quanto à programação, a idéia preponderante nos órgãos do governo federal ligados à questão é que a rede de TV pública tenha uma grade nacional de aproximadamente 10 horas, baseada na produção da “cabeça de rede” que será formada com a fusão da Radiobrás e TVE. As emissoras que aderissem à rede acrescentariam quatro horas de produção local, mais quatro horas de produção independente. Mas diante de algumas reações, chegou-se a ponderar que cada emissora pudesse aproveitar a programação que lhe fosse interessante.
Para Celso Schröder, esta ainda não é a conformação mais desejável. “O ideal seria termos a horizontalidade, com um Conselho de Programação, que faria a negociação entre as várias emissoras, assegurando uma programação diversificada de uma rede verdadeiramente pública”, sustenta.
Como o canal de diálogo permanece aberto, entidades e movimentos sociais da área de comunicação deverão formatar uma proposta a ser apresentada em nova reunião com o governo federal.
Fonte: FENAJ
postado às sexta-feira, agosto 03, 2007 por Claudinha
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NA RODA VIVA POPULAR: MÍDIA E CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS*
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Por meio de uma iniciativa do SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia, da Abong e da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), ocorrerá no II Fórum Social Nordestino, em dia a ser confirmado, a Roda Viva Popular: mídia e criminalização dos movimentos sociais. A proposta nasce com base no fato de que a construção de uma sociedade democrática passa necessariamente pela democratização da comunicação – um dos eixos da Plataforma dos Movimentos Sociais por uma Reforma Política ampla, democrática e com participação popular.
Assim, a Roda Viva Popular tem por objetivo colocar em debate a mídia – tanto do ponto de vista da estruturação das comunicações no País como da cobertura realizada pela imprensa das diversas lutas dos movimentos sociais por transformação social, que promove uma visão criminalizadora desses movimentos.
Nesse sentido, são exemplos, entre outros: a cobertura da imprensa à ação dos movimentos sociais na luta por reforma agrária e contra a transposição do Rio São Francisco; a criminalização das mulheres que praticam aborto e a falta de debate amplo sobre a luta feminista pelo direito ao aborto; a cobertura conservadora sobre ação das ONGs vinculadas aos movimentos sociais, numa nítida tentativa de favorecer interesses políticos – que pretendem dificultar a ação de organizações que buscam o avanço da sociedade civil organizada, autônoma e plural – pela criação de uma legislação que burocratiza, no lugar de fortalecer essas organizações.
Estarão no centro da Roda três representações da sociedade civil organizada, que debaterão com sete jornalistas e comunicadores/as de organizações e movimentos questões sobre vários temas e problemas, como o fato de que a construção de uma sociedade democrática no Brasil requer mudanças no sistema político, na cultura política e no próprio Estado. Também estão sendo convidados/as para a Roda jornalistas da grande imprensa.
Estarão ainda em discussão vários outros aspectos sobre o tema proposto, como a relação entre a mídia e as várias formas de criminalização dos movimentos sociais; a falácia da imparcialidade jornalística na cobertura dos fatos; a repressão às rádios comunitárias; o reforço das medidas de criminalização,; as tentativas recentes do Ministério das Comunicações de estigmatizar esta comunicação popular e de culpabilizar por interferência no tráfego, em franca defesa dos interesses das grandes corporações da mídia.
Assim, a Roda Viva Popular tem por objetivo colocar em debate a mídia – tanto do ponto de vista da estruturação das comunicações no País como da cobertura realizada pela imprensa das diversas lutas dos movimentos sociais por transformação social, que promove uma visão criminalizadora desses movimentos.
Nesse sentido, são exemplos, entre outros: a cobertura da imprensa à ação dos movimentos sociais na luta por reforma agrária e contra a transposição do Rio São Francisco; a criminalização das mulheres que praticam aborto e a falta de debate amplo sobre a luta feminista pelo direito ao aborto; a cobertura conservadora sobre ação das ONGs vinculadas aos movimentos sociais, numa nítida tentativa de favorecer interesses políticos – que pretendem dificultar a ação de organizações que buscam o avanço da sociedade civil organizada, autônoma e plural – pela criação de uma legislação que burocratiza, no lugar de fortalecer essas organizações.
Estarão no centro da Roda três representações da sociedade civil organizada, que debaterão com sete jornalistas e comunicadores/as de organizações e movimentos questões sobre vários temas e problemas, como o fato de que a construção de uma sociedade democrática no Brasil requer mudanças no sistema político, na cultura política e no próprio Estado. Também estão sendo convidados/as para a Roda jornalistas da grande imprensa.
Estarão ainda em discussão vários outros aspectos sobre o tema proposto, como a relação entre a mídia e as várias formas de criminalização dos movimentos sociais; a falácia da imparcialidade jornalística na cobertura dos fatos; a repressão às rádios comunitárias; o reforço das medidas de criminalização,; as tentativas recentes do Ministério das Comunicações de estigmatizar esta comunicação popular e de culpabilizar por interferência no tráfego, em franca defesa dos interesses das grandes corporações da mídia.
*Boletim Eletrônico da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais - ABONG - 24 a 30 de julho de 2007 – Edição Especial Contagem regressiva para o II Fórum Social Nordestino
postado às quarta-feira, agosto 01, 2007 por Claudinha
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Quilombolas convocam movimento contra TV Globo
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Não tinha lido essa carta antes de escrever a nota que publiquei ainda pela manhã “Cansei, OAB, quero um movimento cívico para rever a concessão da Globo”, mas ela reafirma completamente o eixo central do meu texto. E como foi produizada pela Conaq, entidade que representa as comunidades quilombolas, estou para lá de feliz. Se a Globo acha que vai falar o que quer sozinha, pelo jeito está muito enganada. Este blog adere desde já a convocatória. (Blog do Roberto Rovai - 27/07/2007 - 20:40)
CARTA CONVOCATÓRIA
A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas - CONAQ, entidade representativa das comunidades quilombolas de todos os estados da Federação, convoca todas as entidades e movimentos sociais para construir o Dia Nacional de Repúdio à Emissora Rede Globo de Televisão.
A nossa proposta é que o próximo dia 05 de outubro de 2007 fique marcado pela manifestação “GLOBO, A GENTE NÃO SE VÊ POR AQUI!”, que irá expressar a indignação dos movimentos sociais criminalizados, direto ou indiretamente, por essa emissora.
Nós, quilombolas, estamos vivenciando, como outros movimentos, de uma investida da Rede Globo com matérias que negam a nossa identidade étnica e contra o decreto 4887/03, que regulamenta o processo de titulação dos territórios de quilombos.
Questionamos:
• O jornalismo da Rede Globo, pois possui uma postura tendenciosa a serviço das oligarquias, cujos interesses sempre entram em conflito com os interesses das classes populares;
• A formação da opinião pública dessa mídia, já que essas matérias acabam contribuindo para um maior desconhecimento da luta dos quilombolas e de outras lutas, desarticulando os diversos movimentos;
• O ineficiente controle que todos os poderes públicos e sociedade possuem em relação a esta emissora, já que não se sabe quando se renova as suas concessões, não há fiscalização se os Direitos de Respostas são cumpridos, não há punições em relação às distorções cometidas, entre outras.
Sugerimos que neste dia (05 de outubro) sejam realizadas atividades, nas quais se discutam sobre o papel da Rede Globo na sociedade brasileira, analisando como essa emissora desrespeita a diversidade dos movimentos sociais e de entidades.
A nossa postura política representa um ato de repúdio ao abuso de um grupo de mídia privado que se utiliza da concessão pública para descredibilizar aqueles e aquelas, que há mais de 500 anos, constroem a história desse país.
CARTA CONVOCATÓRIA
A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas - CONAQ, entidade representativa das comunidades quilombolas de todos os estados da Federação, convoca todas as entidades e movimentos sociais para construir o Dia Nacional de Repúdio à Emissora Rede Globo de Televisão.
A nossa proposta é que o próximo dia 05 de outubro de 2007 fique marcado pela manifestação “GLOBO, A GENTE NÃO SE VÊ POR AQUI!”, que irá expressar a indignação dos movimentos sociais criminalizados, direto ou indiretamente, por essa emissora.
Nós, quilombolas, estamos vivenciando, como outros movimentos, de uma investida da Rede Globo com matérias que negam a nossa identidade étnica e contra o decreto 4887/03, que regulamenta o processo de titulação dos territórios de quilombos.
Questionamos:
• O jornalismo da Rede Globo, pois possui uma postura tendenciosa a serviço das oligarquias, cujos interesses sempre entram em conflito com os interesses das classes populares;
• A formação da opinião pública dessa mídia, já que essas matérias acabam contribuindo para um maior desconhecimento da luta dos quilombolas e de outras lutas, desarticulando os diversos movimentos;
• O ineficiente controle que todos os poderes públicos e sociedade possuem em relação a esta emissora, já que não se sabe quando se renova as suas concessões, não há fiscalização se os Direitos de Respostas são cumpridos, não há punições em relação às distorções cometidas, entre outras.
Sugerimos que neste dia (05 de outubro) sejam realizadas atividades, nas quais se discutam sobre o papel da Rede Globo na sociedade brasileira, analisando como essa emissora desrespeita a diversidade dos movimentos sociais e de entidades.
A nossa postura política representa um ato de repúdio ao abuso de um grupo de mídia privado que se utiliza da concessão pública para descredibilizar aqueles e aquelas, que há mais de 500 anos, constroem a história desse país.
Contamos com a sua adesão.
Marcadores: CONAQ, concessão pública, quilombolas, Rede Globo
postado às quarta-feira, agosto 01, 2007 por Claudinha
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