José Walter Pereira dos Santos, diretor-executivo da Associação Nacional das Universidades Particulares, comenta o processo de mudança no ensino superior promovido pelo Governo e fala sobre preocupações das instituições privadas, como a qualidade do ensino e a formação do corpo docente

Eduardo Gerarque escreve para a Agência Fapesp:

A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) representa 80% das escolas superiores privadas no Brasil.

Para cuidar do interesse de seus associados, sejam eles filantrópicos, sem ou com fins lucrativos, a entidade tem acompanhado de perto os caminhos da reforma do ensino superior do Brasil, que está sendo conduzida pelo Governo Federal.

Em entrevista à Agência Fapesp, José Walter Pereira dos Santos, diretor-executivo da associação sediada em Brasília, fala sobre os principais temas que costumam preocupar os atores envolvidos no processo da reforma, principalmente quando as universidades particulares entram na discussão. Para ele, por exemplo, qualidade é uma questão fundamental.

Favorável às cotas e ao programa Universidade para Todos, que pretende destinar vagas nas instituições particulares para quem sair das escolas públicas do ensino médio, Santos desmente que esteja ocorrendo uma demissão em massa de doutores nas escolas privadas.

Afirma também que a Anup não é contrária ao fechamento de instituições que oferecem cursos de baixa qualidade.

- Como está o processo de reforma da educação do terceiro grau?

José Walter Pereira dos Santos - Até agora está sendo conduzido de forma muito positiva. A pedagogia usada é democrática. Participo de reuniões e audiências sobre o tema no Ministério da Educação, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e tenho visto que todos os setores envolvidos estão tendo a chance de participar dos debates.

- Além da reforma do ensino superior, há outros projetos, como o das cotas. Na sua opinião, eles também estão sendo conduzidos de forma positiva?

Santos - Antes de mais nada, é importante fazer essa separação. Uma coisa é o processo da reforma universitária, onde existem diversos pontos, como a autonomia, que foram definidos por todos e estão sendo discutidos. O resultado disso será um anteprojeto de lei orgânica do sistema de ensino de terceiro grau que deverá ser encaminhado ao Congresso em novembro. Outra coisa são as questões pontuais, nas quais estão inseridas situações emergenciais que exigem uma solução muito mais rápida. Estamos falando do programa Universidade para Todos e do Programa Integrado de Inclusão Social. É dentro desse último que entram as cotas, que são um instrumento para a inclusão social, seja ela racial ou para deficientes físicos, índios, detentos e assim por diante.

- Dentro desse contexto, então, as cotas são consideradas positivas pelas universidades particulares?

Santos - Não vemos a questão das cotas como uma solução geral, uma panacéia. Ela não vai resolver de forma definitiva a inclusão social, mas tem o seu aspecto positivo, desde que aplicada dentro de uma política mais ampla e ao lado de outros instrumentos. Também é importante a questão do instrumento que está sendo criado para a aplicação desses conceitos. Temos participado de vários debates com o Governo Federal para a elaboração do projeto de lei. O texto está caminhando para uma solução, pode ser que não provoque um consenso geral, mas vai contar com um apoio bastante grande da comunidade universitária. Com toda a certeza, tanto o Universidade para Todos como o programa das cotas serão implementados até o fim do ano. Eles vão ter uma solução, mesmo que parcial.

- A qualidade do ensino superior privado deve fazer parte da reforma, em algum momento?

Santos - Quando se fala de qualidade, a posição que a Anup tem é idêntica à do Ministério da Educação: o que interessa é ter um ensino de qualidade. É importante lembrar que o país tem um sistema de ensino que ele mesmo construiu. Ninguém monta uma escola para fazer benefícios para a sociedade toda. Os empresários do setor resolveram usar recursos disponíveis na iniciativa privada para investir em educação. Compete ao Estado ter um controle da qualidade. Por isso, é muito importante um sistema de avaliação. Claro que existem escolas que não têm qualidade. Então, que elas sejam fechadas. Não temos nada contra isso.

- Isso ajudaria a aumentar a qualidade do ensino?

Santos - Uma manchete no jornal, do tipo “MEC fecha escolas”, chama a atenção e ajuda a vender jornais, mas, do ponto de vista pedagógico, é um retrocesso. Qualquer mudança que se fizer na reforma precisa ter base na qualidade. Se ela não for melhorada, ou não tiver um patamar mínimo aceitável, não vai adiantar nada. É muito mais importante ter um sistema de avaliação de recuperação do que ações punitivas. Claro que dentro dessa questão existem diferenças importantes. Uma Universidade de São Paulo e uma escola isolada lá no meio da Amazônia precisam ser olhadas de formas diferentes. As duas têm funções sociais. No Norte do país, é melhor ter uma escola de nível, ainda que não seja tão qualificada quanto a USP, do que não ter nada. Mas se a escola for desonesta, uma arapuca ou falsificadora de diplomas, ela deve ser fechada.

- Além da qualidade, ainda temos a questão da quantidade. O setor do ensino superior privado ainda está longe da saturação?

Santos - Sim, ainda existe uma demanda enorme. O Brasil tem hoje na universidade 9% da população que deveria estar ali. Para se chegar próximo à média mundial, o número deveria ser 30%. Quem fala por aí que existe faculdade de sobra não tem conhecimento da realidade nacional. Há uma falta enorme de instituições de ensino superior privado. Claro que essa expansão precisa ser feita dentro de um processo racional de desenvolvimento. O ensino particular hoje ocupa 80% do mercado não porque ele quis, mas porque o Estado foi omisso e não investiu no ensino público. Claro que não defendemos a tese de que o ensino público não deva crescer também. Ele precisa se desenvolver, e muito. As grandes universidades precisam manter seus sistemas de pesquisa básica. Isso é fundamental para o desenvolvimento do Brasil.

- Não é papel das universidades particulares investir também em pesquisa?

Santos - A universidade, para fazer jus a esse nome, tem que investir em ensino, pesquisa e extensão. Esses são os principais pilares da universidade, seja ela pública ou privada, que estão previstos, inclusive, na Constituição brasileira. A pesquisa é essencial. Enquanto as investigações de caráter aplicado são mais baratas, por serem encomendadas pelas indústrias, a pesquisa básica é mais complicada de ser feita pelas universidades privadas. Sem ajuda do Estado, fica difícil. A única fonte de renda que o setor privado tem é a mensalidade. Nos Estados Unidos, por exemplo, mesmo nas escolas privadas é a sociedade, por meio das grandes empresas, que sustenta os projetos de caráter básico. No Brasil, essa tradição está começando agora. As universidades com qualificação tendem a conquistar esse espaço.

- O número de doutores nas universidades privadas é suficiente para assegurar os padrões de qualidade necessários?

Santos - A questão dos doutores tem um lado positivo e outro negativo. É notório que tem havido uma migração forçada de professores altamente qualificados do sistema público para o privado. Isso por causa da reforma da previdência, dos salários baixos e da falta de investimento nos próprios centros de pesquisa. Uma série de fatores que têm ocorrido nos últimos 30 anos causaram esse processo. Uma leva enorme de professores, por exemplo, se aposentou do ensino público. Outro grupo, mesmo no meio de suas carreiras profissionais, também deixou o setor público por causa dos baixos salários. Conheço casos em que departamentos inteiros ficaram inviabilizados porque apenas um ou dois professores resolveram ficar. Há dois ou três anos, professores deixaram a Universidade de Brasília, onde ganhavam R$ 1 mil ao mês, para receber R$ 5 mil nas escolas privadas. Se de um lado esse quadro favoreceu as escolas privadas, ele é negativo para o sistema público. Para as escolas privadas, ao mesmo tempo que isso eleva os custos, também se torna um investimento importante. São facetas que o Brasil tem. Isso não significa que um sistema é melhor que o outro ou o contrário.

- Mas tais escolas não estão dispensando esses mesmos doutores para diminuir os custos?

Santos - Quem estiver fazendo isso está dando um tiro no próprio pé. Com toda a certeza, dispensar pessoas altamente qualificadas somente para ganhar a curto prazo é um equívoco. Claro que isso depende de um estudo econômico e financeiro, caso a caso. Algumas instituições, como ocorre em qualquer setor, estão passando por dificuldades. Conheço um caso ou outro onde estejam ocorrendo essas dispensas, mas essa não é a disposição nacional, muito pelo contrário.
(Agência Fapesp, 14/7)