INSTITUTO TÉCNICO DE CAPACITAÇÃO E PESQUISA DA REFORMA AGRÁRIA
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Prezados amigos e amigas do Iterra,

Nos últimos meses, o Instituto Técnico de Capacitação e Pesquisa da Reforma Agrária – Iterra tem sido vítima de uma série de acusações no Tribunal de Contas da União, difundidas erroneamente pela mídia. Claramente, tentam desqualificar todo o trabalho realizado por nossa entidade na vala comum das denúncias de corrupção e desvios de dinheiro público que assolam o

noticiário.

Muitos e muitas de vocês trabalham ou trabalharam conosco, conhecem a realidade e o projeto de nossa escola. Muitos e muitas nos escreveram, nosapoiando, manifestando solidariedade. Agradecemos a todas estas manifestações e gostaríamos de esclarecer de que se tratam as acusações para que não haja máculas na relação de transparência e companheirismo que construímos.

As investigações do Tribunal de Contas da União tiveram sua origem a partir do relatório da "CPI mista do Congresso para a Terra". Esta Comissão de Inquérito tinha como propósito inicial analisar a questão agrária em nosso país, a violência no campo e as causas da lentidão no processo de Reforma Agrária. Como todos e todas puderam acompanhar pelos veículos de comunicação, a CPMI foi desvirtuada e transformada em palco para que os setores mais conservadores do Congresso Nacional atacassem a organização dos trabalhadores e a luta pela Reforma Agrária. A CPMI buscou sempre criminalizar as organizações com vínculos com os movimentos sociais, ao mesmo tempo em que se omitia ante as denúncias de desvios de verbas públicas das organizações de latifundiários ou dos casos de violência, como o Massacre de Felisburgo, em Minas Gerais. Em suma, a CPI resultou em nada investigativa e, sim, num espaço de condenação dos movimentos. O relatório oficial da CPMI, do então Deputado Federal João Alfredo, foi rejeitado. E em seu lugar foi aprovada uma peça esdrúxula do Deputado paranaense Lupion, conhecido por organizar a UDR em seu Estado e investigado, ele próprio, por receber uma fazenda de presente da multinacional Monsanto. O relatório aprovado determinou a abertura de investigação das organizações pelo Tribunal de Contas e propunha a criação de uma lei que transformasse a ocupação de terras em crime hediondo equiparável ao terrorismo.

O Tribunal de Contas da União, pela Constituição Federal, é um órgão vinculado ao Congresso, mas autônomo. Seus Ministros são escolhidos pelos próprios parlamentares, que normalmente indicam seus ex-colegas. Sua formação é absolutamente conservadora. Talvez por isso os processos que envolvem nossa entidade tramitem com celeridade invulgar, comprometendo inclusive ampla defesa e contraditório.

Mas de que tratam as acusações?
Contraditoriamente com suas conclusões, o Tribunal de Contas da União admite que o objeto dos convênios (a realização de cursos) foi integralmente cumprido, com valores compatíveis aos praticados pelo mercado, no que respeita às diárias de alimentação e hospedagem de educadores e educandos.

Ocorre que, no seu entendimento, as prestações de contas dos convênios, neste particular das diárias, precisaria ser feita com base em documentos fiscais emitidos, no seu conjunto, por um terceiro.

Sustentamos no âmbito do Tribunal de Contas de que não haveria tal necessidade porque os valores eram estabelecidos pelo Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – Pronera, com base em criteriosos estudos técnicos, e repassados em caráter presuntivo ao Iterra, à semelhança do que ocorre com o pagamento de diárias a servidores públicos.

Inclusive essa era a orientação que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra passava, reiteradamente, ao Iterra. Por essa mesma razão, as prestações de contas dos convênios foram, todas elas, aprovadas.

Mas essa curiosa mudança de postura do Poder Público não é o único descalabro.

Ainda que se considerasse incorreta do ponto-de-vista formal a prestação de contas, daí não decorreria, necessariamente, a sua impropriedade material.

Fosse o Tribunal de Contas da União analisar, detida e cuidadosamente - como lhe foi requerido -, os custos descritos na contabilidade do Iterra (com respectivos documentos fiscais) e perceberia não haver falar em produção de receita com os convênios.

Os primeiros processos foram julgados com resultado desfavorável para o Iterra, com pesada imposição de restituição de valores e aplicação de multa – como se os cursos não tivessem sido realizados.

Mas a batalha não está perdida. Para nós, que queremos homens e mulheres emancipados, as coisas não são propriamente fáceis, mas a disposição e a convicção compensam, principalmente, porque a causa é boa e estamos bem acompanhados.

Agradecemos, assim, o apoio e a solidariedade recebidos, reafirmando nosso projeto de democratizar o acesso à educação e de formar homens e mulheres, com consciência crítica, dentro de um projeto transformador e libertário de sociedade.

Um forte abraço,
Direção do ITERRA