Nós, Professores e Professoras da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que historicamente formamos outros professoras e professores, manifestamos nossa preocupação com os rumos anunciados para a Educação Básica em nosso Estado. Especificamente com o critério “custo aluno”, que parece orientar a organização do trabalho pedagógico, informação que está contida na Página http://www.estado.rs.gov.br/index/php, na qual consta: “A determinação de reorganizar o quadro das turmas visa utilizar melhor os recursos públicos da União e do Estado para a manutenção das escolas”. Esta determinação de reorganizar as turmas, popularizada com o nome de “enturmação”, se concretiza na fusão de turmas, o que “estabelece um novo padrão de gestão de recursos humanos, com vistas à melhoria dos desempenhos de aprendizagem nas escolas gaúchas” (Na mesma página citada).

Nossa ocupação, enquanto professoras/es, está direcionada à formação de nossos alunos e alunas, e tem privilegiado as temáticas do desenvolvimento da inteligência, do “saber pensar”, da construção da linguagem, do processo de socialização, da inclusão social, digital, e das pessoas com necessidades especiais, das diferenças de gênero, cultura, raça, etnia, dos processos de subjetivação, dos ritmos de aprendizagem, das técnicas de ensino, entre outras. Sabemos que as escolas públicas deste Estado acolhem crianças, adolescentes e adultos, na sua maioria, das camadas populares que têm nessas escolas, talvez a única oportunidade de acesso à escolarização.

Esses alunos e alunas, em geral moradores de bairros periféricos, têm pouco ou quase nenhum acesso ao manuseio de livros, jornais, computadores e outros recursos pedagógicos. Assim, uma de nossas preocupações é com a oferta de uma escolarização de qualidade para essas crianças, que poderá ficar prejudicada com a estratégia da “enturmação”. Nesse sentido, perguntamos: como acompanhar individualmente os alunos com dificuldades de aprendizagem ou mesmo dar uma orientação pedagógica efetiva a pequenos grupos? Ou ainda: não seria um retrocesso quando os professores, pais e comunidades rurais, em todo o país, começam a deixar para trás a antiga escola “multisseriada”, que as escolas rurais e urbanas, em nosso Estado, venham a adotar tal estratégia, a da “enturmação”?

O direito universal dos cidadãos e cidadãs à educação pública é uma conquista do Estado moderno, como temos ensinado aos nossos alunos e alunas. Em pleno século XXI, com tantas descobertas científicas e tecnológicas, não haveria, no caso de aumentar o número de alunos em sala de aula, o risco de estarmos prejudicando o acesso a esse direito?

Também temos valorizado a Educação Básica como o alicerce da produção do conhecimento, produção esta que, em última instância, está relacionada à conquista da soberania do nosso país quanto à produção científica e tecnológica, da qual hoje somos dependentes. A sobreposição da economia de custos, ou dos meios, no que tange à organização das turmas e à contratação de novos professores, sobre os resultados, ou fins, que, na educação, são de mais longo alcance, não poderia ser, no final, uma inversão de valores? Ou melhor, não poderia tornar-se uma falsa economia uma vez que a dependência científico- tecnológica custa mais ao país do que a educação dos cidadãos e cidadãs, hoje? No estado do Estado do Rio Grande do Sul, por este ter acolhido migrantes de culturas que já traziam a experiência e a concepção de escola moderna, mesclando-se com outras culturas que aqui já se encontravam ou que vieram para este Estado, foi gerada e consolidada uma cultura muito forte de valorização da educação escolar. Isso fez com que o nosso Estado fosse líder em processos de avaliação de desempenho, em índices de alfabetização e na produção prático-teórica sobre questões relacionadas à educação, desde a infantil à de nível superior. A estratégia do Estado do Rio Grande do Sul, fundamentada apenas em uma justificativa econômica, acaba por anular os nossos esforços, enquanto educadoras/es, de oferecer uma formação integral aos nossos educandas/os, esperando que as/os mesmas/os, em seu futuro trabalho, mantenham esse princípio orientador. Tememos pelos resultados do que, em curto prazo, poderá significar um retrocesso nas conquistas históricas da educação pública gaúcha. Por isso, e dentro dos princípios democráticos que sustentam a formação oferecida nesta Faculdade de Educação, expressamos nossa expectativa de que, com esse Manifesto, possamos estar contribuindo para repensar as estratégias adotadas para a formulação da política educacional para todos os gaúchos e gaúchas.