Com base nos princípios do mérito e da liberdade acadêmicos, a Universidade produz conhecimento, C&T, arte, cultura, identidade, riqueza material e valores que não beneficiam só o diplomado, mas a sociedade. Essa obra não pode e não deve ser financiada por indivíduos, mas pelo conjunto da sociedade.

Wrana Panizzi, professora titular do Depto. de Urbanismo e reitora da UFRGS e presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Educação Superior (Andifes). Neste artigo, ela responde à pergunta da 'Folha de SP' - 'Deve-se instituir uma contribuição social para o ensino superior?'

O financiamento da educação superior desafia não o governo, mas a sociedade brasileira. Desse ponto de vista, a proposta apresentada pela dep. Selma Schons deve ser amplamente analisada e debatida, pois trata de tema de grande relevância.

Minha divergência de fundo com a cobrança de 'contribuição social', através de alíquota do Imposto de Renda, de diplomados da rede pública de educação superior diz respeito à ameaça que isso representaria para a educação como bem público.

A proposta, de fato, põe fim ao princípio da gratuidade do ensino, transferindo o compromisso com o financiamento da educação da sociedade para os indivíduos. A Universidade moderna é o resultado de uma longa construção histórica.

Ela consolidou-se e ganhou legitimidade como instituição precisamente por se mostrar capaz de transmitir e de produzir conhecimento. A Universidade, portanto, deve necessariamente associar ensino, pesquisa e extensão, e uma instituição assim certamente demanda altos investimentos.

As nações que mais investem em suas Universidades são, não por acaso, as mais desenvolvidos do planeta - aliás, ao ingressarmos na sociedade do conhecimento, acentua-se a hegemonia por elas exercida no cenário internacional.

Essas nações há muito compreenderam que é impossível 'vender' a educação e o conhecimento pelo valor que de fato têm. Isso custaria tão caro que nenhum estudante conseguiria pagar. A formação estritamente profissional, embora tenha enorme importância social, é apenas uma das tantas atividades realizadas pela universidade.

Com base nos princípios do mérito e da liberdade acadêmicos, a Universidade produz conhecimento, ciência, tecnologia, arte, cultura, identidade, riqueza material e valores que não beneficiam só o diplomado, mas a sociedade.

Essa obra não pode e não deve ser financiada por indivíduos, mas pelo conjunto da sociedade. Uma nação que se quer soberana não pode e não deve abrir mão dos critérios do mérito e da liberdade acadêmicos como únicos admissíveis na vida universitária. Por isso, e não por qualquer outra razão, as melhores Universidades do mundo são públicas.

Não precisamos ir longe. Basta olhar para o nosso Brasil: apesar das restrições financeiras e dos baixos salários, as Universidade públicas continuam sendo referência de qualidade para o sistema nacional de educação superior.

Tenho a absoluta convicção de que isso acontece porque ali prospera a educação como bem público.

Além dessa divergência de fundo, a proposta da dep. Selma Schons, caso aprovada, geraria grandes e indesejáveis distorções.

Por exemplo, na medida em que os recursos arrecadados fossem depositados nas contas das Universidades de origem do diplomado, as maiores e mais antigas Universidades, precisamente aquelas localizadas nas regiões mais bem servidas pela educação superior, tenderiam a abocanhar a maior fatia do bolo.

Aumentariam, assim, as nossas já graves desigualdades regionais no que se refere à formação superior e à pesquisa.

A inclusão de alunos de pós-graduação na proposta parece-nos outra fonte de dificuldades operacionais e de injustiça. Um aluno graduado em uma Universidade pública e pós-graduado em outra contribuiria em dobro e para as duas instituições?

Por outro lado, sabemos que programas de pós-graduação, faculdades e Universidades privadas recebem volumosos subsídios públicos.

Se um estudante de pós-graduação diplomado por uma Universidade pública for obrigado a pagar a 'contribuição social', o que se cobrará do aluno de uma Universidade privada que concede bolsas e isenção de taxas por conta de dinheiro público?

Ou o estudante que, por mérito, ingressa em uma Universidade pública seria 'penalizado' por isso?

O financiamento da educação superior no Brasil é, em primeiro lugar, um problema político. Ele precisa ser enfrentado com coragem e urgência.

O encaminhamento de soluções para esse grave problema demanda, antes de mais nada, a construção de um novo pacto universitário e a definição de um novo marco regulatório para o sistema nacional de educação superior.

Feito isso, cabe à sociedade brasileira decidir se, como acontece nas nações mais desenvolvidas, ela quer se prover de um sistema universitário republicano de alto nível, capaz de formar profissionais e cidadãos e, principalmente, capaz de contribuir de maneira decisiva para o desenvolvimento do país.

É tradição em muitos países tomados freqüentemente como 'exemplo' para a educação superior brasileira a doação de significativos recursos às universidades por parte de indivíduos e empresas.

Fica aqui uma sugestão: por que o Congresso não regulamenta, finalmente, o sempre adiado Imposto sobre Grandes Fortunas e destina sua arrecadação ao sistema público de educação superior?
(Folha de SP, 20/12)