À Comissão de Seleção e Acompanhamento do III Concurso de Dotações de Pesquisa Negro e Educação Professor e Professoras Iolanda de Oliveira - Universidade Federal Fluminense Nilda Alves - Universidade Estadual do Rio de Janeiro Petronilha Beatriz Gonçalvese Silva - Universidade Federal de São Carlos Regina Pahim Pinto - Fundação Carlos Chagas e Sérgio Haddad - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Carta aberta

Um grupo de professores/as e estudantes de graduação e de pós-graduação da Faculdade de Educação e do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFGRS, vinculados ao Núcleo de Estudos, Experiências e Pesquisas em Trabalho, Movimentos Sociais e Educação - TRAMSE, tendo tomado conhecimento dos resultados do III Concurso Negro e Educação, quando foi selecionada a Professora da rede estadual de educação/RS e doutoranda do PPGEDU/UFRGS, Georgina Helena de Lima Nunes, orientanda da Profª Drª Marlene Ribeiro, pesquisadora do CNPq, e , posteriormente, quando lhe foi comunicada a sua desclassificação, pelo fato de ser bolsista do CNPq, resolveram manifestar-se publicamente, conferindo a essa manifestação um cunho pedagógico.
Com essa finalidade, apresentaremos uma síntese histórica do processo, de modo a permitir que, ao tomar conhecimento, as pessoas possam vir, também, a manifestar-se.

1. O Edital do III Concurso O Negro e a Educação, organizado por um grupo de entidades, entre as quais a Associação Nacional de Pós-Graduação em
Educação - ANPED e a ONG Ação Educativa, e que já está na sua 3ª edição, em momento ou espaço algum, mas, principalmente, nos itens 2 a 6, referentes à condição de candidatura e critérios de seleção, coloca que o fato de ser bolsista do CNPq poderia servir de critério para a eliminação do/a candidato/a. Confirmando a inexistência de veto ao fato de o/a candidato/a ser bolsista do CNPq, afirma o cartaz de divulgação, no item Candidaturas:
"O/a candidato/a poderá ou não ser vinculado a instituições de ensino ou pesquisa";
2. Na segunda publicação da Comissão Organizadora do Concurso, do dia 19/05/2003, são elencados os projetos recebidos, os projetos rejeitados e os que preenchem as normas estabelecidas no que tange à análise documental, que incide também sobre o curriculum vitae Plataforma Lattes, onde a pesquisadora registra ser bolsista do CNPq. Nesse momento, então, o Projeto de pesquisa da Profª Georgina é selecionado pela 1ª vez, por corresponder a todas as exigências legais colocadas para aquele Concurso;
3. Por fim, destacamos a comunicação, através de carta à Profª Georgina, anunciando a sua classificação, notícia que é recebida com honra, tanto pela concorrente, como pela sua orientadora, outros/as professores/as e colegas estudantes de Iniciação Científica, Mestrado e Doutorado vinculados ao PPGEDU;
4. Qual não é a surpresa da Profª classificada, mas também daqueles/as que com ela festejaram a qualificação, ao ser a mesma notificada de que uma nova regra fora introduzida após a divulgação do Edital, após a primeira seleção que analisava documentos, e após a classificação e a comunicação feita à candidata. A regra introduzida é a que bolsistas do CNPq não podem ser contemplados com o auxílio de pesquisa oferecido pelo Concurso Negro e Educação.

Não vamos discutir aqui o mérito da questão de que este deva ou não deva ser um critério para futuros concursos, baseados na atual política pública para a educação, que se orienta pela socialização da miséria entre aqueles e aquelas que vivem do trabalho, conforme evidencia a Reforma da Previdência.
Isso é tema para debate por parte das entidades organizadoras dos próximos concursos.
O que estamos aqui colocando, numa perspectiva pedagógica, é a análise de um fato, que não é tão inusitado assim, se nos detivermos a averiguar concursos para preenchimento de cargos públicos. Este fato - o da classificação/desclassificação da Profª Georgina - em nosso entender, manifesta ou má fé ou negligência, em ambos os casos, condenáveis.
Má fé, no caso, haveria se os recursos tivessem sido deliberadamente deslocados para algum/a dos orientandos/as de algum membro da Comissão Organizadora ou mesmo para uma das universidades às quais os/as professores/as organizadores/as estão vinculados por relações de trabalho.
Preferimos acreditar que houve negligência grave, e não má fé, ao não incluir o "ser bolsista do CNPq", como critério eliminatório do concurso em nenhuma de suas etapas, ou a não atentar para esta característica, a de "ser bolsista do CNPq", registrada no curriculum vitae da candidata.
Nos dois casos, má fé ou negligência, um recurso legal a partir de toda a documentação em mãos da candidata, restituíria o direito que lhe foi usurpado. Nos dois casos, má fé ou negligência, tendo como referência toda a história de discriminação e tentativa de anulação do povo negro, sujeito/objeto daquele Concurso, não se atentou para a ofensa, o sentimento de desonra perante os seus pares e de decepção com a idoneidade de instituições e concursos, causados à Professora estadual negra, digna, mas pobre como seu povo, a mulher que faz da honra o seu maior ofício - Georgina.
Por uma questão de honestidade e compromiso com a verdade, queremos ressaltar que a ANPED, uma das entidades organizadoras do Concurso, não concordou com a posterior decisão da Comissão de introduzir um novo critério de seleção, após a comunicação dos resultados aos participantes, porém o voto de sua representante, a Presidente da entidade, Profª Drª Nilda Alves, foi vencido, conforme relato desta Presidente, feito por telefone, à Profª Georgina Helena de Lima Nunes, excluída do concurso. Desconhecemos que tenha ocorrido outro voto contrário.
Manifestar a nossa inconformidade com as mudanças das regras após a publicação dos resultados e dar ao acontecimento a maior divulgação possível nos parece uma verdadeira "ação educativa", daquelas que procuram resgatar, em meio à desumanização desenfreada propiciada pelo neoliberalismo imperante, o cuidado de si, do outro e do mundo, que sintetiza a honra daqueles/as que vivem do trabalho. E, nesse sentido, buscam instaurar a solidariedade como norma de convivência entre pessoas que comungam da preocupação comum de construir uma sociedade justa e solidária.
Fica a pergunta: seria este mais um caso de racismo?!